Ministério da Cultura - MinC

O debate sobre uma rede pública de televisão articulada pelo Poder Executivo nasceu extemporâneo, amamentou-se de ignorância conceitual, acabou vingando no terreno da oposição a qualquer preço ao governo Lula e vai crescendo meio torto, parcial, desfocado, sob o perigo de não dar em nada de efetivamente útil. É uma trajetória que faz dele um exemplar típico dos projetos para a comunicação no Brasil, sempre condicionados por fortíssimos interesses políticos e corporativos, e sempre carentes de efetivo diálogo com o suposto interessado maior, o cidadão brasileiro.

O nascimento prematuro do debate deve-se ao Ministério das Comunicações, que anunciou a proposta da nova rede no início de fevereiro, em pleno processo de organização do Fórum Nacional de TVs Públicas – uma grande articulação de todos os setores da televisão não-comercial brasileira, intermediada pelo Ministério da Cultura, a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência e o próprio Gabinete Pessoal do Presidente.

O processo teve início em setembro de 2006, como decorrência da atuação conjunta das quatro principais entidades representativas do campo público da TV – a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), a Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) e a Associação Brasileira de Canais Comunitárioss (ABCCOM) – e de seu diálogo permanente e construtivo com a Secretaria do Audiovisual do MinC.

A proposta era de lançar na mesa de discussão todos os problemas que envolvem a televisão não-comercial, na multiplicidade de canais que a constituem. Canais estatais ou públicos, do ponto de vista da gestão; canais abertos ou fechados, pelo sistema de transmissão; canais educativos, legislativos, culturais, comunitários, universitários, institucionais, pelo conteúdo; canais de vários tipos e tamanhos, enfim, todos identificados pelo objetivo de prestar serviços de interesse público sem finalidade de lucro. E identificados, igualmente, pela carência dramática de recursos, pela falta de amparo numa legislação clara e coerente, e pelo tratamento subalterno em relação ao dispensado à televisão comercial privada.

À espera de regulamentação

O Fórum Nacional de TVs Públicas surgiu como a instância adequada para o equacionamento desses problemas e para o estabelecimento de diretrizes amplas, pactuadas entre canais, estado e sociedade, que possam instruir as múltiplas políticas públicas necessárias ao ordenamento da televisão não-comercial.

Lançada como idéia antes da fase final do Fórum (as plenárias que ocorrerão entre 8 e 11 de maio, em Brasília), a Rede Nacional de TV Pública foi recebida com as honras de praxe no debate sobre a comunicação no país: conceitos equivocados, informações parciais, juízos apressados e uma boa dose de má-fé. É justamente o que se quer mudar com o Fórum, no que diz respeito à televisão não-comercial.

O Ministério das Comunicações bem poderia aguardar o final do processo para, à luz de suas conclusões, propor o que é plenamente legítimo e recomendável, a reforma do sistema estatal de televisão em mãos do poder executivo e sua organização em rede nacional. Mas não o fez, infelizmente, e o debate eclodiu antes que muitas preliminares fossem aclaradas, resultando em confusão generalizada.

De qualquer forma, a iniciativa teve o mérito de colocar o tema da televisão pública na agenda do país. Está pautado na mídia, nos três poderes e na opinião popular, o que é, em si, uma conquista inédita para o setor e lhe dá a certeza de que, de alguma forma, as coisas vão mudar. Para o bem do Brasil, ressalte-se, que já tem uma televisão comercial poderosa, qualificada e amada pela população, mas que não pode, porque não é de sua missão e finalidade, fornecer toda a vasta gama de serviços que o meio TV pode oferecer. É onde entram os canais estatais e os canais públicos, para atuar complementarmente, como dispõe com sabedoria o Artigo 223 de Constituição Federal – mais um dos que, no Capítulo V, da Comunicação Social, aguardam regulamentação desde 1988.

Atenção maior

A migração para o sistema digital de transmissão, que terá início ainda neste ano de 2007, abrirá para a televisão brasileira um leque imenso de possibilidades, cujo alcance ainda é imprevisível em sua totalidade, mas é certamente promissor. É nesse cenário de avanço e reformulação que cabe discutir o papel da TV privada, da TV pública e da TV estatal. Primeiro, aclarando as suas diferenças, para depois harmonizar a sua atuação.

A tecnologia nos dá a oportunidade de utilizar o principal meio de comunicação dos brasileiros para aprimorar a educação de nosso povo, a consciência de cidadania, o grau de informação, a expressão de setores sociais hoje marginalizados, o controle sobre os poderes públicos, a oferta de serviços e comodidades, a qualidade do entretenimento.

É o que está em jogo nessa questão da rede pública de televisão, e o que merece a maior atenção possível ao Fórum Nacional de TVs Públicas. Se fizermos dele a verdadeira Constituinte da televisão não-comercial, o país só terá a ganhar.