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Projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) já havia sido adiado em novembro.  Especialistas em internet querem nova audiência pública para discutir projeto.

Previsto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituiçãoe Justiça do Senado nesta quarta-feira (23), a votação do projeto delei sobre crimes da internet foi novamente adiada. ‘A pauta estavacarregada e acabou não dando tempo. Talvez ele seja votado na próximaquarta-feira [30]‘, disse ao G1 o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do projeto.

A proposta causou polêmica no ano passado, ao sugerir a obrigatoriedadeda identificação, com CPF e RG, para todos que quisessem usar serviçosinterativos on-line, como enviar e receber e-mails, responder aenquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas eimagens. Por isso, em novembro a votação foi adiada e, no dia 14daquele mês, diversas instituições ligadas à internet participaram deuma audiência pública para discutir mudanças.

Thiago Tavares, presidente da Safernet (organizaçãoque recebe denúncias de crimes contra direitos humanos na internet),foi um dos participantes do encontro. Segundo ele, a nova versão doprojeto de lei teve alterações positivas, mas por outro lado ganhoupontos que não haviam sido discutidos previamente.

‘Foram feitas cerca de 40 alterações desde novembro, sendo a grandemaioria delas positivas. Isso indica um avanço no projeto, mas oproblema agora está ligado à inserção desses novos pontos’, disseTavares ao G1.Por conta dessas novidades, instituições ligadas à internet planejamapresentar um requerimento formal à Comissão de Constituição e Justiça,para a realização de uma nova audiência pública na qual serãodiscutidos os novos pontos e também as alterações feitas no projeto.

‘Não vejo necessidade de uma audiência; essas questões já vêm sendo discutidas há muito tempo’, afirmou Azeredo ao G1.’Os senadores poderão fazer algumas emendas, que eu analisarei, mas nãoacho que uma audiência pública se faz necessária’, continuou.

Em entrevista, o senador reforçou algo que já havia defendido no anopassado: ‘esse não é um projeto para controlar a internet, mas sim paratipificar crimes de informática ainda não existentes na legislação’.São 11 tipos de crimes: entre eles estão a difusão de vírus eletrônico,o acesso indevido a dispositivo de comunicação, a manipulação indevidade informação eletrônica e a divulgação de informações depositadas embanco de dados.

Polêmica
Para os órgãos ligados à internet, a questão do cadastramento deinternautas, criticada da versão anterior da proposta, precisaria deuma melhor definição nesse novo projeto. O novo documento determina adivulgação de ‘dados aptos à identificação do usuário e da conexão,quando da ocorrência de crime’. Pelo fato de o texto não especificarquais são esses dados, especialistas afirmam que a necessidade docadastro pode ser mantida, dependendo do entendimento da Justiça.

Azeredo rebateu à crítica dizendo que os dados não se referem ao nome,RG e CPF, como na versão anterior. ‘Estamos falando de dados de conexãoe também de informações que possam identificar o computador utilizadopara crimes’, disse o senador, que depois continuou: ‘Só pessoasmal-intencionadas teriam a preocupação de divulgar esses dados’.

O advogado Renato Opice Blum, especializado em direito digital,reconhece que pode haver margem para duas interpretações diferentes,como acontecem com outras leis. No entanto, por sua experiência naárea, ele afirma que prevalece a questão da identificação do protocoloIP dos internautas, e não de seus dados pessoais.

Outro problema identificado por órgãos ligados à internet é umaproposta que fala sobre a ‘legítima defesa digital’, segundo a qual umprofissional de informática contratado por empresa poderia realizar ainterceptação de dados, caso a companhia se sinta lesada de algumamaneira pela internet (por exemplo: caso um spammer utilizasse o logoda corporação para propagar um golpe virtual). ‘Essa prática éinconstitucional, porque cria a possibilidade da interceptação de dadossem autorização judicial’, explicou o presidente da Safernet.

Em defesa do projeto, Azeredo afirmou que a questão da legítima defesanão invalida o sigilo dos internautas. ‘Esse direito só deve ser usadoquando realmente necessário. É como quando uma pessoa reage a umaagressão com um soco: caberá ao juiz decidir se aquele contra-ataquefoi usado de maneira adequada.’