O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, por meio do Decreto nº 6.177, de 1º de agosto (publicado no Diário Oficial da União de 2 agosto - Seção 1, páginas 3 a 6).

O tratado - que foi celebrado em outubro de 2005, no âmbito da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) - entrou em vigor em 18 de março deste ano, depois de ratificado por mais de 50 países, entre eles o Brasil.

O texto reafirma a soberania dos Estados para elaborar políticas destinadas a ‘proteger e promover a diversidade das expressões culturais’. A Convenção é resultado de um longo processo de amadurecimento e intensas negociações entre especialistas e representantes de governos. Reforça o conceito de Diversidade Cultural como Patrimônio da Humanidade, incluído na Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, em 2001.

Dentre alguns dos objetivos desse tratado internacional destacam-se o incentivo ao diálogo entre culturas; o reconhecimento da cultura para o desenvolvimento de todos os países; a promoção do respeito da diversidade das expressões culturais; e a reafirmação do direito soberano dos Estados de conservarem, adotarem e implementarem as políticas e as medidas que considerem necessárias para a promoção e proteção da diversidade cultural.

Para impulsionar a cooperação cultural internacional, a Convenção considera a solidariedade internacional um princípio fundamental de suas disposições e prevê, ainda, a criação de um Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, alimentado com contribuições voluntárias.

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(Maíra Guedes)
(Comunicação Social/MinC)

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