Ministério da Cultura - MinC

Era uma incógnita absoluta como iria terminar a reunião de votação do OOXML. E de fato terminou de forma inédita. Não é responsabilidade da ABNT definir tecnicamente umpadrão, e sim somente estabelecer e liderar o processo para que osinteressados da sociedade decidam sobre ele.

Hoje a ABNT viveu uma reunião como nenhuma outra em sua história,acredito. As opiniões estavam tão divididas e irredutíveis que odiretor de normatização, o Eugênio, teve que assumir uma posição de muita responsabilidade e ele próprio decidir pelo voto baseado nosrelatos gravados da reunião. Ele teve presença de espírito suficientepara perceber que a discussão poderia demorar mais 8 semanas, sem umconsenso.

O processo funciona mais ou menos assim:

1. A ECMA/Microsoft submeteu a especificação OOXML para se tornar uma norma ISO.

2. A ISO instala o processo Fast Track onde as National Bodies(ABNT no caso do Brasil) de vários países analisam a qualidade daespecificação para votar SIM, NÃO ou abstensão na ISO. Votos SIM e NÃO podem vir acompanhados de comentários.

3. A ABNT criou um Grupo de Trabalho (GT2) a uns meses atráspara fazer um estudo técnico do OOXML. Participaram do estudo empresase entidades a favor e contra o OOXML. Eu participei pela IBM.

4. O trabalho do GT2 como um todo se consolidou em 63comentários de melhoria à especificação, mais 2 comentários muitopolêmicos que foram tratados de forma separada, mais algumas dezenas decomentários muito pertinentes que ou não houve tempo de incluí-los namesma lista dos 63, ou concordou-se que deveriam ficar de fora. Essetrabalho terminou nesta segunda, 20 de agosto, um dia antes da reunião de hoje.

5. O processo da ABNT dita que para eliminar um desses 63+2comentários técnicos, deve-se apresentar uma contraposiçãofundamentada. Caso contrário, tal comentário é categorizado como umconsenso de que é válido. Este é um ponto muito importante do processo.

6. Há quem ache que os comentários não são relevantes, e nessecaso vota SIM ou SIM com os comentários. E há quem ache que sãorelevantes, e no caso vota NÃO ou NÃO com os comentários.

Os 63 comentários foram lidos na parte da manhã e gastamosquase a tarde inteira para discutir calorosamente somente um dos 2comentários polêmicos. Soa como discutir o sexo dos anjos: ninguémparece estar errado nem certo.

No fim do dia, Eugênio voltou para o desenrolar e se deparoucom indefinições totais. Analisou rapidamente a situação e colocou areunião num trilho de raciocínio lógico. Primeiro constatou que todos concordavam com os 63 comentários e que eles não tinham contraposiçõesfundamentadas. Depois verificou que as pessoas não queriam que aposição do Brasil fosse abstensão. Sobrou o SIM ou o NÃO.

A Microsoft e algumas empresas parceiras não aceitavam um NÃOmas ao mesmo tempo cooncordaram que os comentários eram pertinentes.Corinto Meffe, do Ministério do Planejamento, argumentou, e todosconcordaram, que comentários anexos a um NÃO teriam mais força detransformação da especificação do que os mesmos acompanhados por umSIM. Neste último caso, não se sabe se a ECMA/Microsoft iriamacata-los, o que desvalorizaria o trabalho do GT2 e a opinião técnicado Brasil no mundo. O NÃO com comentários fazia mais sentido.Aparentemente inclusive aos olhos do Eugênio.

Era evidente o balanço de opniões. Todas as empresas einstituições governamentais como MCT, ITI, MP, Banco do Brasil, CaixaEconômica, Correios, Serpro, etc, mais organizações como BrOffice.org, Rede Livre, mais empresas do calibre da Sun, Red Hat, IBM, Metrô de SãoPaulo, Google e outras, votariam NÃO.

O SIM era mantido pela Microsoft, UNESP, SUCESU-SP, Associaçãode Parceiros Microsoft, e mais uma porção de empresas regionais ou dealcance menor.

Numa votação informal deu 27 NÃOs e 24 SIMs. Mas isso nãorepresenta a sociedade, e o objetivo é chegar a um consenso, e nãoresultado por votação.

Eugênio tem uma missão para as próximas horas. Ele deveanalisar o teor dos argumentos na reunião e provavelmente medir o pesodas divergências. Por exemplo, talvez ele calcule que o opinião de umparceiro regional da Microsoft tem uma relevância mais focada que o deuma empresa global como o Google, ou não estaria tão sintonizado com osdesejos intrínsecos da sociedade em geral como as instituiçõespúblicas.

Isso é um exemplo de critério que faz sentido para mim, mas nãosei que linha ele vai tomar. E é importante não pressionar a ABNT nem oEugênio por que é comprovadamente uma questão muito difícil.

De qualquer forma, tudo indica, mas sem nenhuma certeza, que o Brasil dará um NÃO com comentários ao OOXML.

Há especulações que outros fatores podem influenciar a decisãofinal. Mas na minha opinião, o processo da ABNT tem sentido e lógica, ébem formal, e foi seguido na medida do possível. Aos meu olhos somenteo processo em sí, e nenhum outro fator político externo, definiram otrilho para se chegar ao voto do Brasil.Seja qual for, vamos saber naspróximas horas, e não vamos cantar vitória antes disso.