Ministério da Cultura - MinC

Em coluna recente aqui na Ilustrada (link apenas para assinantes), Marcos Augusto Gonçalves fez o seguinte comentário sobre a turnê Banda Larga, de Gilberto Gil: “É engraçado um compositor bem-sucedido como Gil tirar chinfra de ‘liberou geral’ na questão dos direitos autorais. Mas, na verdade, ele está abrindo mão de quê? Pelo que entendi, de nada: apenas de não ir à Justiça contra pessoas que fazem gravações dos shows e as colocam na internet – o que já ocorreria mesmo.” Na semana passada, em artigo para O Globo, Roberto Corrêa de Mello e Walter Franco, dirigentes da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), escreveram algo parecido, tendo como alvo o projeto Creative Commons: “Na verdade estamos com muita ansiedade e surpresa sobre um tema que pouco, muito pouco, tem de novo. Por quê? A Carta Constitucional de 1988 já consagrou tal direito no artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII, explicitando de forma assertiva que só compete ao autor o direito de usar, fruir, dispor e gozar de sua criação da maneira que quiser. [...] Creative Commons é assim tão visceral? Criativo como, se a Carta Magna já consagra o direito de autor?”

São perguntas extremamente pertinentes. Porém, Marcos Augusto Gonçalves se engana: Gil não está tirando chinfra de “liberou geral” com relação a seus direitos autorais. Como dizem os dirigentes da Abramus, a Constituição brasileira já determina que “só compete ao autor o direito de usar, fruir, dispor e gozar de sua criação da maneira que quiser.” É isso – simplesmente e apenas isso – o que Gil faz em Banda Larga: está reafirmando enfaticamente seu direito autoral de decidir o que pode ser feito com suas obras. É o contrário do “liberou geral”. Liberar geral seria fazer vista grossa para “o que já ocorreria mesmo” – Gil está trazendo o que ocorre (todo mundo sabe que ocorre, quase todo mundo participa da “ocorrência” – e muitos autores ficam satisfeitos quando encontram vídeos de seus shows ilegalmente disponíveis no YouTube) para a legalidade. O que não é pouca coisa. E pode ser o início da criação de novos modelos de negócios para autores que não querem mais agir como se a revolução digital não tivesse “ocorrido”.

Quem tiver dúvidas deve ler os Termos de Uso do site da turnê Banda Larga, totalmente licenciado em Creative Commons. Tudo é muito claro, e já no primeiro parágrafo está escrito: “Os presentes termos de uso, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos também como licença de uso do site, que é regido pelo direito autoral.” É isso mesmo: qualquer licença Creative Commons é totalmente regida pela legislação de direito autoral (as licenças, quando lançadas em países diferentes, são adaptadas para a legislação de cada um desses países, e assim aconteceu no Brasil, que não segue as regras do copyright da legislação norte-americana). No Banda Larga, a novidade é que seus conteúdos – enviados por qualquer usuário do site, inclusive por Gilberto Gil – podem ser copiados, distribuídos, executados e servir de fonte para obras derivadas se forem observadas as seguintes condições: a finalidade tem que ser não-comercial; o autor da obra original tem que ser creditado; a obra derivada tem que ser distribuída com a mesma licença Creative Commons. Portanto: nada mais distante de um “liberou geral” ou “vale tudo”. Só vale o que o autor, neste caso Gilberto Gil, determinou que vale.

Então os dirigentes da Abramus têm razão em perguntar: mas o que é criativo no Creative Commons? Certamente não há ali uma novidade na lei, ou uma mudança legal. A lei de direito autoral continua a mesma. Tudo que as licenças Creative Commons permitem já era permitido pela lei. E mais importante até: já eram práticas comuns, sobretudo na internet. O que o Creative Commons faz de útil é trazer essas práticas para o âmbito legal, codificando-as em licenças com textos claros, baseados na legislação vigente, que facilitam a vida de criadores que querem sinalizar para o mundo que incentivam determinados usos de suas obras, vedando outros usos, mas sempre mantendo integralmente seus direitos. Sem as licenças do Creative Commons, cada autor teria que escrever – ou contratar advogados para escrever – suas licenças pessoais (o que continua podendo fazer, inclusive pode usar outros tipos de licença, criadas por projetos similares ao Creative Commons) dizendo quais os usos permitidos para seus trabalhos. A aceitação das licenças – hoje já são mais de 150 milhões de obras licenciadas em Creative Commons – mostra que muitos criadores, sempre voluntariamente, consideram que essa codificação é vantajosa (mesmo comercialmente), simples, prática, e permite maior proteção e controle de suas obras, sem a necessidade de intermediários, acelerando assim sua circulação na internet e fora dela. Mais uma vez: o resultado buscado é o contrário do “vale tudo” – trata-se do fortalecimento do direito de autor exercido pelo próprio autor (e não por intermediários), com opções mais diversas do que aquelas apresentadas pelas licenças tradicionais, que nos eram vendidas como se fossem as únicas possíveis.

Quem leu este artigo até aqui pode se perguntar: mas o que está errado com as licenças tradicionais? Nada está errado, legalmente falando – mas elas se tornaram inadequadas para lidar com a realidade estabelecida pela cultura digital, e pela crise do modelo pré-internet da indústria fonográfica. Mesmo as chamadas grandes gravadoras (que são cada vez menores – no Brasil elas têm atualmente apenas 92 artistas contratados) já perceberam que não dá para lutar contra a maré digital. A Universal e a EMI agora vendem música na internet sem o DRM pois viram que a proteção era muito ruim comercialmente. E para quem não tem gravadora – a maioria da gente que faz música – é inegável que a situação atual, mesmo ainda confusa, se revela como uma incrível e inédita oportunidade, e não como uma ameça, pois permite que suas obras tenham acesso a mercados e meios de distribuição com amplitude, vigor e independência completamente inviáveis no passado. Todo dia surgem novas formas locais e mais baratas de gravação, reprodução, distribuição, divulgação etc. É uma situação francamente positiva do ponto de vista da inclusão democrática, da diversidade e, em última análise e por isso mesmo, da eficiência competitiva no mercado. Quem tem música boa e disposição para o trabalho (mesmo as velhas gravadoras), não precisa temer os novos tempos. Os governos devem garantir que grupos diferentes possam exercer plenamente essa oportunidade, que possam ter acesso aos equipamentos – inclusive ferramentas para proteção legal – que facilitem seu trabalho criativo.

No ano passado, fazendo o programa Central da Periferia, pude conversar com muitos dos músicos mais populares hoje no Brasil, quase todos pertencentes à maioria que não tem contrato com gravadoras, grandes ou independentes. Eles mesmos produzem seus CDs “em casa”, e aí sim liberam geral, torcendo para que sejam vendidos pela pirataria (onde mais vão vender, se as lojas de disco fora de Rio e São Paulo sumiram?) Ou seja, ficam totalmente desprotegidos. É obrigação portanto do Ministério da Cultura pensar em como proteger essa maioria, trazendo-a para a legalidade, mas uma legalidade realista, não fantasiosa, sem fingir que vivemos no mundo de antes dos computadores com gravadores de DVD, sem querer numerar CDs logo agora que os CDs estão condenados a desaparecer, sem proibir a cópia de músicas de CDs legalmente comprados para tocadores de MP3 (como a lei brasileira, se interpretada ao pé da letra, proíbe), sem propor marcas d’água digitais que não funcionam (e criam riscos de que nossas vidas na rede sejam vigiadas totalitariamente por gravadoras e outras empresas de mídia). É esse debate, é essa procura de novos caminhos, de novos modelos de negócio, mais colaborativos, mais descentralizados, mais independentes de 3 ou 4 intermediários monopolistas, que tanto o ministro Gilberto Gil, quanto o artista Gilberto Gil querem incentivar.

Artista tem que poder viver de suas criações. Nada a ver portanto com a idéia que a distribuição de música tem que ser integralmente gratuita, ou outro projeto quixotesco semelhante. Para isso sim, é preciso ser muito criativo. De nada adianta chorar com saudade do tempo em que as grandes gravadoras funcionavam (mas sempre funcionaram para poucos, e hoje há muito mais gente produzindo música por aí). Muita coisa vai mudar. Muita gente vai perder empregos (como os monges copiadores de manuscritos da Idade Média tiveram que partir para outros trabalhos depois da invenção da imprensa). O tempo pode ser cruel para alguns, mas não pára. E como disse Antônio Cícero, numa de suas belas composições: “quem vai colar / os tais caquinhos / do velho mundo”.

É preciso enfrentar o problema. Os caquinhos estão todos espalhados pela internet, em milhões de samples que são o motor principal (e ainda muitas vezes ilegal) da criatividade contemporânea. Contar com soluções já ultrapassadas – como o DRM – é suicídio (também para o “business”). Não há soluções fáceis. É preciso experimentar muito – e o Ministério da Cultura pode criar um ambiente que possibilite as mais variadas experimentações, já que do sucesso de algumas delas depende a saúde da indústria criativa brasileira no futuro. Mas esperar que a solução venha do governo, é querer vida fácil demais. Somos todos cidadãos grandinhos, temos que tomar conta de nossas vidas, de nossos direitos.

Para terminar: na semana passada o ministro Gilberto Gil proferiu uma das conferências principais do seminário Tecnologia Emergente, do Massachusetts Institute of Technology (MIT). A repercussão na internet foi imediata. Até o CNet, site central para a divulgação das novidades tecnológicas e que raramente fala do Brasil, publicou matéria elogiosa sobre a reflexão avançada acerca de cultura e direitos autorais proposta por Gil. Ainda este ano nosso ministro foi para Sevilha participar de outro colóquio, chamado Criatividade e Inovação na Cultura Digital, ao lado de uma seleta turma de convidados, entre eles o sociólogo Manuel Castells, o neurocientista Antônio Damásio e o urbanista Sir Peter Hall. Cito esses acontecimentos – apenas dois, entre vários outros recentes e da mesma importância – para mostrar que o Brasil conquistou notável presença internacional num debate de ponta. Em todo mundo, há curiosidade para conhecer melhor o que estamos pensando sobre direitos autoriais e cultura por aqui. Viramos referência num assunto, mais que decisivo e crítico para qualquer indústria criativa planetária, no qual até então ocupávamos posição (segundo as visões mais benevolentes) secundária. Vamos agora arregar? Tenho essa mania de pensar sempre grande: não admito que sejamos condenados a ser um país medíocre: quero o Brasil indicando novos bons caminhos para o mundo, não quero o Brasil entrando num beco sem saída por medinho DRM, ou por apego ao que já passou. Vamos encarar o desafio que o mundo da internet nos propõe? Cantando, então (será que violo algum direito autoral?): “chegou a hora dessa gente bronzeada [e digitalizada!] mostrar seu valor…”

uma versão reduzida deste texto foi publicada no caderno Ilustrada, Folha de S. Paulo, no dia 06/10/2007 (link apenas para assinantes)

PS: Na semana passada, aqui no Rio, levei um sobrinho de 15 anos e outro de 9 anos para assistir o Video Games Live. O que mais me impressionou foi a reação da platéia quando apareciam os filmes com as saudações dos criadores ou compositores das trilhas sonoras do jogos. O público aplaudia com entusiasmo impressionante, consagrando-os como heróis. Gente (geralmente japonesa) como Hideo Kojima, criador do Metal Gear Solid, ou Koji Kondo, compositor do Zelda e do Super Mario Bros. Gente que inventou novas formas artísticas, com novos modelos de negócio (cada vez mais independentes de cópias fisicas fácilmente pirateáveis) baseados em serviços de assinatura e outras estratégias de venda que sabem tirar partido da internet. Toda modalidade artística deveria tomar lições com os games – cada vez mais originais, mais ousados e bem-sucedidos como produtos comerciais. Novamente: gente (venerada pelas novas gerações assim como David Bowie e Francis Ford Coppola foram venerados pela minha) que não fica chorando pelos cantos, contra o novo, apegada ao que passou. Gente que tem mais o que fazer/criar.