Instrução Normativa SRF n° 357, de 02.09.2003 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 40/99, de 9 de abril de 1999, e nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF n° 319, de 04.04.2003 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária.

Instrução Normativa SRF n° 285, de 14.01.2003 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

Instrução Normativa SRF n° 258, de 17.12.2002 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos investimentos em obras audiovisuais e nas doações e patrocínios de projetos culturais.

Instrução Normativa SRF n° 206, de 25.09.2002 - Disciplina o despacho aduaneiro de importação.

Instrução Normativa STN n° 1, de 04.05.2001 - Disciplina o cumprimento das exigências para transferências voluntárias, constantes da Lei Complementar nº 101/2000, institui o Cadastro Único dessas exigências (CAUC) e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF n° 25, de 06.3.2001 - Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável.

Instrução Normativa MINC n° 1, de 03.05.2000 - Disciplina o acompanhamento e auditoria independente externa para os projetos culturais, artísticos e audiovisuais

Instrução Normativa SRF n° 107, de 31.08.1999 - Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as obras audiovisuais e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF n° 106, de 31.08.1999 - Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os produtos fonográficos e dá outras providências

Instrução Normativa SRF n° 40, de 9.04.1999 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens de caráter cultural.

Instrução Normativa SRF n° 29, de 06.03.1998 - Dispõe sobre o tratamento aduaneiro de bens integrantes de projetos culturais procedentes ou destinados a Estados partes do MERCOSUL.

Instrução Normativa CVM n° 260, de 09.04.1997 - Dispõe sobre a emissão e distribuição de Certificados de Investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Instrução Normativa STN n° 1, de 15.01.1997 - Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

Instrução Normativa Conjunta MINC/MF n° 1, de 13.06.1995 - Dispõe sobre os procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação a serem adotados na utilização dos benefícios fiscais instituídos pela Lei n° 8.313, de 1991, alterada pela Lei n° 8.981, de 1995 e Medidas Provisórias nºs. 998 e 1.003, de 1995.

Instrução Normativa do DRF/SFN n° 85, de 03.07.1992 - Disciplina o recolhimento de receitas relativas ao Fundo Nacional de Cultura - FNC.

Instrução Normativa CVM n° 186, de 17.03.1992 - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos de Investimento Cultural e Artístico.

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