INSTRUÇÕES NORMATIVAS CONJUNTAS:
Instrução Normativa Conjunta MINC/MF n° 1, de 13.06.1995 – Dispõe sobre os procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação a serem adotados na utilização dos benefícios fiscais instituídos pela Lei n° 8.313, de 1991, alterada pela Lei n° 8.981, de 1995 e Medidas Provisórias nºs. 998 e 1.003, de 1995. (vigente)
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA:
Instrução Normativa nº 3, de 30.12.2010 - Altera e inclui dispositivos naInstrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, e dá outras providências. (vigente)
Instrução Normativa nº 2, de 3.12.2010 – Estabelece regra de transição para a Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010. (vigente)
Instrução Normativa nº 1, de 5.10.2010 – Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, e dá outras providências (publicada no DOU de 06/10/2010). (Alterada pela Instrução Normativa nº 2, de 3 de dezembro de 2010 e pela Instrução Normativa nº 3, de 30 de dezembro de 2010) (vigente) (consulte também a versão indexada da instrução normativa)
Instrução Normativa nº 1, de 19.09.2003 – Revoga a Instrução Normativa nº 1, de 3 de maio de 2000, e dá outras providências. (vigente)
Instrução Normativa nº 1, de 26.11.2002 – Dispõe sobre os planos anuais e plurianuais de atividades culturais (Revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010).
Instrução Normativa n° 1, de 03.05.2000 – Disciplina o acompanhamento e auditoria independente externa para os projetos culturais, artísticos e audiovisuais (Revogada pela Instrução Normativa nº 1/2003).
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES:
Instrução Normativa ANCINE nº 93, de 03.05.2011 – Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 22, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais, da Instrução Normativa nº 21, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para a elaboração e a apresentação da prestação de contas, e da Instrução Normativa nº 54, de 02 de maio de 2006, que estabelece critérios para a classificação de empresa brasileira, produtora independente de obra audiovisual, e dá outras providências.
Instrução Normativa ANCINE nº 91, de 01.12.2010 – Regulamenta o registro de agente econômico na ANCINE previsto no art. 22, da Medida Provisória nº 228-1, de 06 de setembro de 2001, revoga a IN 41 e dá outras providências.
Instrução Normativa SRF n° 357, de 02.09.2003 – Altera as Instruções Normativas SRF nº 40/99, de 9 de abril de 1999, e nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária, e dá outras providências. (vigente)
Instrução Normativa SRF n° 319, de 04.04.2003 – Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária. (vigente)
Instrução Normativa SRF n° 285, de 14.01.2003 – Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária. (vigente)
Instrução Normativa SRF n° 258, de 17.12.2002 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos investimentos em obras audiovisuais e nas doações e patrocínios de projetos culturais. (vigente)
Instrução Normativa SRF n° 206, de 25.09.2002 – Disciplina o despacho aduaneiro de importação. (vigente)
Instrução Normativa STN n° 1, de 04.05.2001 – Disciplina o cumprimento das exigências para transferências voluntárias, constantes da Lei Complementar nº 101/2000, institui o Cadastro Único dessas exigências (CAUC) e dá outras providências. (vigente)
Instrução Normativa SRF n° 25, de 06.3.2001 – Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável. (vigente)
Instrução Normativa SRF n° 107, de 31.08.1999 – Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as obras audiovisuais e dá outras providências. (vigente)
Instrução Normativa SRF n° 106, de 31.08.1999 – Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os produtos fonográficos e dá outras providências. (vigente)
Instrução Normativa SRF n° 40, de 9.04.1999 – Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens de caráter cultural. (vigente)
Instrução Normativa SRF n° 29, de 06.03.1998 – Dispõe sobre o tratamento aduaneiro de bens integrantes de projetos culturais procedentes ou destinados a Estados partes do MERCOSUL. (vigente)
Instrução Normativa CVM n° 260, de 09.04.1997 – Dispõe sobre a emissão e distribuição de Certificados de Investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. (vigente)
Instrução Normativa STN n° 1, de 15.01.1997 – Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências. (vigente)
Instrução Normativa do DRF/SFN n° 85, de 03.07.1992 – Disciplina o recolhimento de receitas relativas ao Fundo Nacional de Cultura – FNC. (vigente)
Instrução Normativa CVM n° 186, de 17.03.1992 – Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos de Investimento Cultural e Artístico. (vigente)
