Pesquisa de Projetos
12 de novembro de 2007
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
Lei Rouanet - Incentivo Fiscal
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um órgão colegiado do Ministério da Cultura, responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas ao MinC com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais previsto na Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet). Como órgão deliberativo, a CNIC reúne-se uma vez ao mês com este propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta.
São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):
- o Ministro de Estado da Cultura, que a preside;
- os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura;
- o presidente de entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federadas;
- um representante do empresariado nacional;
- seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional
Entidades vinculadas ao MinC:
- Fundação Nacional das Artes (Funarte)
Presidente: Celso Frateschi
- Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
Presidente: Muniz Sodré de Araújo Cabral
- Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB)
Presidente: José Almiro de Alencar
Fundação Cultural Palmares (FCP)
Zulu Araújo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Presidente: Luiz Fernando de Almeida
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura
Sônia Maria Dias Mendes
- Publicado por Juliana
- Categoria(s): Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
Últimos comentários
4 comentários para "Comissão Nacional de Incentivo à Cultura"
Bom dia, seria possível alterar datas de realização de projetos aprovados?
RESPOSTA, por Guilherme Barcellos: Sim, basta enviar uma carta - siga este modelo - solicitando e explicando as razões da adequação para a SEFIC: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 1º andar. CEP: 70068-900 Brasília/ Distrito Federal. Tels.: (61) 3316-2075
Boa tarde, gostaria de saber quando será divulgado o resultado da 155a. CNIC, realizada durante esta semana. Atenciosamente, Leonardo Beltrão.
RESPOSTA, por Guilherme Barcellos: Geralmente o resultado sai 2 ou 3 dias úteis após a reunião. A 155ª foi realizada dias 19 e 20.
Por favor, quem são as pessoas que fazem parte da CNIC para o biênio 2008/2010? Obrigada.
RESPOSTA, por Guilherme Barcellos: Eis a lista das Entidades e Associações, e seus Conselheiros representantes: aqui.
Quais são as datas de reunião da CNIC para o ano de 2008?
RESPOSTA, por Guilherme Barcellos:
O calendário está aqui.