Ministério da Cultura - MinC

Representantes dos servidores do Ministério da Cultura e do Governo Federal assinaram na noite desta segunda-feira, dia 26 de novembro, o Termo de Compromisso que define a nova estrutura remuneratória para a categoria no Plano Especial de Cargos da Cultura. Nos próximos dias a proposta deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência da República.

A remuneração dos servidores do MinC e de quatro de suas instituições vinculadas – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Fundação Biblioteca Nacional (FBN); Fundação Nacional de Arte (Funarte) e Fundação Cultural Palmares (FCP) – passa a ser composta, a partir de março de 2008, do vencimento básico e a gratificação de desempenho, que vai ser regulamentada em 180 dias. Para os servidores ativos a gratificação será correspondente a 80 pontos e para os aposentados e pensionistas, 30 pontos. Os ganhos salariais serão escalonados em três anos (2008, 2009 e 2010), de acordo com o posicionamento do servidor dentro da carreira funcional.

O secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, parabenizou as partes envolvidas nas negociações salariais pela demonstração de maturidade no desenvolvimento do processo. Ele considerou a assinatura do acordo um passo muito importante em direção ao fortalecimento das políticas públicas para a Cultura. “Não haveria possibilidade de cumprirmos nossa missão com funcionários frustrados, com sentimento de abandono e desinteresse por parte do governo”, comentou. Como conseqüência da assinatura do documento, o secretário espera para o próximo ano um ministério mais aguerrido, mais competente e mais profissional.

Juca Ferreira apontou, também, o início das discussões sobre uma gestão participativa no Ministério da Cultura, como um dos desdobramentos do movimento reivindicatório dos servidores. “O Paixão (do Comando Nacional) me colocou esta demanda, que eu considero correta. Há uma recomendação do próprio ministro Gil para que se incorpore o máximo possível os trabalhadores para uma gestão democrática na Pasta da Cultura”, afirmou.

Para Ana Cláudia Lima e Alves, do Comando Nacional dos Servidores da Cultura, a assinatura do Termo de Compromisso representa o início da institucionalização do processo de negociação, “onde ainda é preciso definir a política de progressão permanente dentro do quadro funcional, os critérios para a qualificação de pessoal e a gestão paritária para fazer a administração do plano de carreiras”. Ela considera a assinatura como o começo de uma política de recursos humanos no Sistema MinC, na qual a definição da tabela remuneratória, acordada, é apenas um ítem. A importância do ato, segundo ela, foi o comprometimento do governo com as reivindicações da categoria.

Plano Especial de Cargos da Cultura

Os representantes do governo comprometeram-se em construir uma proposta de nova estrutura de carreiras para as áreas finalísticas exclusivas do Sistema MinC, após estudo que identifique as especificidades das atividades, tendo como base a recomposição da força de trabalho. Os servidores, em contrapartida, acordaram em contribuir para a eficiência das condições de trabalho na formulação e implantação das políticas públicas culturais.

Outras reivindicações, como o Adicional de Titulação e o de Incentivo à Qualificação para os servidores do Plano Especial de Cargos da Cultura terão um prazo de 180 dias, a partir de março de 2008, para serem discutidas e encaminhada proposta final à Casa Civil da Presidência da República.

Também ficou acertado o prazo de 180 dias, a partir da assinatura do Termo de Compromisso, para o governo apresentar uma proposta de racionalização dos cargos à representação sindical dos servidores. E, da parte dos servidores, a reposição dos dias parados durante a greve, de acordo com calendário a ser estipulado pelo MinC.

Subscreveram o Termo de Compromisso o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira; o secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira; o representante da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Nacional, Sérgio Ronaldo da Silva; os representantes do Comando Nacional dos Servidores da Cultura: pelo Iphan, Ana Cláudia Lima e Alves e Zulmira Canário Pop; pela FBN, Jorge Paixão; pelo MinC, Josiel Fonseca Rabelo; pela Funarte, Júlia Guedes Frazão; e pela FCP, Ivan Marinho.

(Patrícia Saldanha)
(Comunicação Social/MinC)