28 de novembro de 2007
Portarias
Os textos relacionados nesta seção constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.
Portaria nº 08, de 18.03.2008 - Dispõe sobre a convocação das entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, todas de âmbito nacional, para participarem do processo de habilitação de instituições para indicação dos membros que comporão a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, para o biênio 2008/2010.
Portaria nº 04, de 26.02.2008 - Dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de proponentes e de propostas culturais, com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo a projetos culturais (incentivo fiscal). Alterada pela Portaria nº 54.
Portaria nº 54, de 04.09.2008 página 1 e página 2 - Dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas culturais apresentadas com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº8.313 de 1991.
Portaria nº 09, de 06.03.2007 - Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras oficiais e sobre as contas correntes que receberão recursos vinculados a projetos culturais, de que trata a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e suas alterações, e dá outras providências.
Portaria nº 70, de 24.08.2006 e Anexo 1 - Fixa o período de 24 de agosto a 11 de setembro de 2006, para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem, que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme para concorrer na 79ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences.
Portaria nº 35, de 28.04.2006 - Prorroga o prazo de envio das indicações das entidades associativas, instituições, organizações e demais grupos de interesse da sociedade civil relativos aos setores culturais mencionados da Portaria nº 27, de 05 de abril de 2006.
Portaria nº 27, de 05.04.2006 - Dispõe sobre a convocação de entidades, organizações e instituições da sociedade civil para indicação de listas tríplices destinadas à escolha de representantes que irão compor o Conselho Nacional de Políticas Culturais - CNPC e dá outras providências.
Portaria nº 11, de 13.12.2005 - Regulamenta o Concurso Público de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas Inéditas, de longa metragem, do gênero ficção, de baixo orçamento.
Portaria nº 180, de 31.08.2005 - Aprova o Regulamento da Primeira Conferência Nacional de Cultura e dispõe sobre sua convocação.
Portaria nº 178, de 24.08.2005 e Anexo - Estabele as normas referentes à indicação de filme brasileiro ao Oscar 2006.
Portaria nº 156, de 6.07.2004 - Cria o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - CULTURA VIVA, com o objetivo de promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural, assim como de potencializar energias sociais e culturais, visando a construção de novos valores de cooperação e solidariedade.
Portaria nº 235, de 25.04.2001 - Cria o Programa “Tv Cultura & Arte”, destinado a fomentar o canal educativo-cultural previsto na alínea “f” do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.
Portaria MJ nº 796, de 8.09.2000 - Dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos e os programas para emissão de televisão.
Portaria FCP n° 40, de 13.07.2000 - Estabelece as normas que regerão os trabalhos para a identificação, reconhecimento, delimitação e demarcação das autodenominadas “Terras de Pretos”, “Comunidades Negras”, “Mocambos”, “Quilombo”, dentre outras denominações congêneres.
Portaria nº 118, de 6.04.2000 e Anexo - Aprova o Termo de Compromisso para Captação de Recursos e Execução de Projetos com Incentivos Fiscais. Revogada pela Portaria nº 4, de 26 de março de 2008.
Portaria nº 447, de 02.12.1999 - Delega competência à titular da Presidência da Fundação Cultural Palmares
Portaria nº 51, de 08.09.1999 - Constituir a Comissão de Cinema, conforme previsto no Decreto nº 2.946, de 26 de janeiro de 1999.
Portaria nº 193, de 11.06.1999 - Habilitação e o credenciamento de programadoras para o Sistema de Televisão a Cabo.
Portaria nº 500, de 18.12.1998 / Anexo 1 / Anexo 2 / Anexo 3 / Recibo 1 / Recibo 2 - Disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação, a análise e a execução de projetos audiovisuais e radiofônicos, e dá outras providências.
Portaria nº 46, de 13.03.1998 - Disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação e a análise de projetos culturais, artísticos e audiovisuais, e dá outras providências.
Portaria MJ nº 1.285, de 19.12.1997 - Fixação do percentual contributivo ao Fundo Nacional da Cultura - FNC, para as instituições de fins exclusivamente filantrópicos e declaradas de utilidade pública por decreto do Poder Executivo Federal realizadoras de sorteios.
Portaria nº 219, de 04.12.1997 - Disciplinar e uniformizar os procedimentos relacionados com a divulgação e publicidade da utilização dos recursos públicos repassados ou autorizados para a execução de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura
Portaria MF nº 202, de 19.08.1996 - Dispõe sobre a conversão de títulos representativos da dívida externa brasileira, em Notas do Tesouro Nacional - NTN, para aplicação em obra audiovisual brasileira.
Portaria nº 111, de 16.08.1995 - Dispõe sobre organizações de fins culturais que venham a ser reconhecidas como de significação relevante para o desenvolvimento cultural do País.
Portaria nº 58, de 14.04.1994 - Institui o Programa de Apoio a Excursões de Espetáculos Teatrais, com recursos do FNC.
