Ministério da Cultura - MinC

O Ministério da Cultura vai promover, no próximo ano, seis seminários – cinco de âmbito nacional e um internacional – para debater a questão do Direito Autoral no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro Gilberto Gil na manhã desta quarta-feira, 5 de dezembro, por ocasião do lançamento do Fórum Nacional de Direito Autoral, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro.

Ao abrir o primeiro evento dessa ampla iniciativa, o Seminário Direitos Autorais no Século XXI, o ministro da Cultura explicou que o objetivo do Fórum é potencializar a participação democrática da sociedade em todas as regiões do país. “Vamos discutir formas de enfrentar desequilíbrios, de garantir transparência, de produzir maior justiça no mundo autoral. Também queremos discutir publicamente a forma com que o Brasil vai se inserir na sociedade do conhecimento”, declarou.

A solenidade de lançamento contou, ainda, com as presenças do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Fernando Mathias de Souza; do chefe-executivo do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Bicalho Behar; do presidente da Fundação Nacional de Arte, Celso Frateschi; e do coordenador-geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza.

Na opinião do ministro Gilberto Gil, o Direito Autoral no Brasil ainda não consolidou seu marco autoral na proteção aos criadores, que ainda ficam fragilizados nos contratos que lhes são impostos. “Acredito que a finalidade última de uma lei autoral deveria ser incentivar a criação, ou seja, os autores”, lembrou. O Fórum buscará subsídios para a formulação da política pública para a área, bem como a possível revisão da legislação sobre a matéria e a redefinição do papel do Estado no segmento.

Leia o discurso do ministro da Cultura.

O Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República trabalha na construção de iniciativas capazes de auxiliar o Governo Federal na construção desse novo modelo para o Direito Autoral, afirmou Marcelo Bicalho Behar. “Podemos avançar em direção ao crescimento econômico com inclusão social, passo por passo e setor por setor; precisamos de inovações, inclusive institucionais, que instrumentem essa vitalidade. (…) Os direitos autorais estão na base de qualquer política pública de cultura e, se adequadamente regulados, dinamizam toda a produção cultural.”

Leia o discurso do chefe-executivo do NAE-PR.

Para Celso Frateschi, a questão do Direito Autoral cresce em dimensão e complexidade com a revolução tecnológica e coloca um impasse intransponível para o atual modelo. “Vivemos um momento de fragilidade e nos faltam respostas capazes de garantir um processo onde artistas, empresários e cidadãos tenham seus direitos garantidos: o direito de criação, o direito à propriedade e o direito a fruição e ao acesso.”

“O momento é de reconhecimento dessa nova realidade e de estabelecer novos paradigmas de relacionamento para que se restabeleça um pacto justo para as partes envolvidas”, ressaltou o presidente da Funarte. “O papel do Estado nesse momento é o de ampliar e fomentar o debate sobre essas questões para que tenhamos no fim dessa jornada soluções justas que possam ser incorporadas na nossa legislação.”

Leia o discurso do presidente da Funarte.

O Fórum dará continuidade a discussão sobre a situação atual do Direito Autoral no país, explicou Marcos Alves de Souza, da CGDA/MinC. “Vamos debater uma possível revisão da legislação existente sobre a matéria e a redefinição do papel do Estado nessa seara.”

O Seminário conta com a participação de diversas personalidades da área autoral no país como, por exemplo, o escritor e desenhista Maurício de Sousa. O criador da Turma da Mônica considera que o Fórum será uma fase de discussão importante para o segmento. “Espero que saiam bons frutos dessas reuniões e espero que não tenham desvios que possam prejudicar o processo de respeito aos Direitos Autorais.”

Assista ao evento em tempo real, participe pelo chat e visite o blog.

(Texto: Marcelo Lucena, Comunicação Social/MinC)
(Fotos: S. Castelhano)