O ministro da Cultura, Gilberto Gil, abriu, ontem, o Fórum Nacional de Direito Autoral, no Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio. Acompanhado pelo coordenador-geral de Direito Autoral do MinC, Marcos Souza, Gil explicou a necessidade de se discutir alterações na Lei nº 9.610, de 1998, que rege as questões na área da propriedade intelectual.

A polêmica sobre direito autoral tem gerado duras críticas ao ministro, seja por parte da União Brasileira dos Compositores (UBC), presidida por Fernando Brant, ou de outros artistas, como Antonio Adolfo e Caetano Veloso. “Esta lei foi um avanço para a sociedade, mas não se adaptou à realidade atual, com as novas tendências tecnológicas”, defende Gil.

O fórum, que acontecerá ao longo de todo o ano que vem, pretende levar e discutir com a sociedade novas idéias sobre a questão, que - na opinião do MinC- não contempla, nem protege todas as áreas relacionadas ao setor - produtores, autores e consumidores. “Queremos uma política que incentive e remunere a produção intelectual brasileira e que também `socialize’ esta produção”, afirmou Gil, que defende o debate de forma transparente e democrática.

Outra intenção do fórum é levantar subsídios para uma possível revisão na lei. Uma dessas mudanças diz respeito à diferenciação da cópia privada para a comercial.

“Atualmente, um estudante que grava um CD para um colega é considerado criminoso, de acordo com esta lei. Precisamos rever isso”, explica Marcos Souza. Para ele, o capítulo referente a limitações e exceções é muito rígido e merece ser flexibilizado conforme a realidade sócio-econômica do País. “Comparado com outros países, é uma das mais severas”, afirmou o coordenador.

Para Gil, o fórum consolidará algumas entendimentos em relação aos novos rumos do direito autoral, como também apontará reformulações. “Será um grande confronto de idéias para a obtenção de conceitos mínimos sobre a propriedade intelectual”, apontou o ministro. Em relação às divergências em torno do tema, Gil é taxativo. “Todo mundo vai ter que ceder”.

De acordo com o cantor e compositor, para que se chegue a um modelo ideal é preciso que os vários setores ligados à cultura entendam que a realidade está sendo modificada, principalmente, com o avanço das novas tecnologias digitais. “Queremos trazer a realidade para a legalidade”, disse.

De acordo com Marcos Souza, a reclamação por parte dos compositores sobre a eventual mudança na lei do direito autoral, no que se refere à execução de músicas, está ligada ao mau entendimento do conceito do Creative Commons. Segundo o coordenador, o CC é apenas um braço da chamada gestão coletiva - que em diversos países é exercida por uma espécie de agência reguladora, inexistente no Brasil. “Todo dia chegam ao Ministério reclamações sobre este assunto, tanto de nomes famosos, quanto de desconhecidos”, garante Souza.

Como altenativa para a remuneração de compositores na era digital, Marco Souza citou como exemplo um método muito utilizado na Europa, que consiste em adicionar uma pequena taxa a produtos e serviços (assinatura de internet banda larga, computadores, celulares e mídia virgem - CDs, DVDs, pen drives), cujo montante é repassado para os autores.

Perguntado sobre o que achou da iniciativa da banda inglesa Radiohead, que disponibilizou o novo disco “In rainbows” na internet, fazendo com que o usuário escolhesse quanto queria pagar - o que resultou em um fiasco, apesar da negativa do grupo - o ministro da Cultura afirmou ver como “experiências que tentam dar conta de novas tecnologias” e completou, “eu pessoalmente dou boas vindas”.

Ainda durante a abertura do seminário, Gil fez questão de ressaltar que continuará no cargo e que ainda não definiu quando deixará o Ministério. Havia rumores de que ele sairia no ano que vem. “Ainda não conversei com o presidente Lula sobre isso”.
Sem recursos

Fernando Brant e Frederico Lemos, presidente e diretor- executivo da UBC, foram procurados pela reportagem, mas até o fechamento desta edição não foram encontrados para repercutir o assunto. Para Glória Braga, superintendente- executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), disse que a instituição não se posiciona contra o Creative Commons.

Para ela, o Ministério da Cultura divulga o CC, mas não faz o mesmo com a gestão coletiva do Ecad e afirma que, quando há duas possibilidades tão distintas mas não há recursos para divulgar ou incentivar as duas, não há porque o governo agir em prol de apenas uma”.

• Publicado por José Murilo
• Categoria(s): Cultura Digital
• Tags: debate, direito autoral, revisão da legislação