A Gestão Coletiva de Direitos Autorais: Quem ganha, quem perde e qual o papel do Estado foi o tema da Terceira Mesa do Seminário que lançou o Fórum Nacional de Direito Autoral, nesta quarta-feira, dia 5 de novembro, no Rio de Janeiro.
Os palestrantes foram Vanisa Santiago, da Sociedade General de Autores e Editores de Espana (SGAE); Ícaro Martins, presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci); Cesar Costa Filho, da Associação Defensora de Direitos Autorais (ADDAF), e como mediador o coordenador geral de Direitos Autorais do MinC, Marcos Souza.
A Gestão Coletiva é entendida como sistema de administração de direitos de autor e de direitos conexos pelo quais os titulares de obras protegidas delegam às suas associações o direito de negociar as condições de uso de suas obras e protegê-las de qualquer uso não autorizado. Nos debates, o presidente da Apaci lembrou que gestão coletiva de direitos autorais de execução pública é uma necessidade para os autores de forma igualitária. “Ou nós mudamos a legislação ou nós temos de fato uma participação do Estado nessa regulamentação. Ou então ficaremos sempre à mercê de alguma Sociedade de Gestão”.
Vanisa Santiago, da SGAE, conceitua a ‘expressão de gestão coletiva’ como um aplicativo aos vários tipos de autores de natureza diversa. Segundo ela, a legislação brasileira, no que se refere à gestão coletiva – os direitos não musicais -, não oferece mecanismos suficientes para que outros coletivos ocupem seus espaços.
Os encontros que serão realizados em todo o país mostrarão novas realidades do setor, afirmou Cesar Costa Filho, da ADDAF. “Minha preocupação é no sentido de que essas novas formulações não demorem muito, senão seremos ultrapassado pelo tempo. Para mim uma coisa está clara, a necessidade de um órgão regulador. Isso é um pedido da classe há muito tempo”.
O Seminário marcou o início dos debates sobre a situação atual do Direito Autoral no Brasil, e que se intensificarão no decorrer de 2008. Para tanto, o MinC promoverá outros seis seminários – cinco nacionais e um internacional -, para potencializar a participação democrática da sociedade; e diversas oficinas em todas as regiões do país, com o objetivo de trocar experiências.
(Texto: Marcelo Lucena, Comunicação Social/MinC)
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