Pesquisa de Projetos
11 de dezembro de 2007
Projetos audiovisuais para o Fundo Nacional de Cultura (FNC)
O FNC permite ao Ministério da Cultura destinar recursos públicos diretamente a projetos culturais, mediante a celebração de convênios e outros instrumentos congêneres
O FNC permite ao Ministério da Cultura destinar recursos públicos diretamente a projetos culturais, mediante a celebração de convênios e outros instrumentos congêneres. Além de apoio a projetos, o Ministério da Cultura realiza, com recursos do Fundo, programas culturais, tais como editais de fomento a expressões culturais, ações para intercâmbio e difusão cultural, concessão de prêmios, de bolsas de estudos para pesquisas (Decreto 5.761/2006, artigo 10).
O Fundo tem como objetivo captar e destinar recursos para projetos cultuais que “atendam às necessidades da produção cultural e aos interesses da coletividade” (Lei Rouanet, Artigo 4o., Inciso V), considerando qualidade e quantidade do atendimento às demandas culturais existentes, caráter multiplicador dos projetos e a priorização de projetos em áreas artísticas e culturais com menos possibilidade de desenvlvimento com recursos próprios.
Este mecanismo apóia até 80% do valor dos projetos. Os 20% restantes são a contrapartida do proponente. Para acessar estes recursos não-reembolsáveis, os proponentes devem ser pessoas jurídicas públicas ou privadas sem fins lucrativos e que tenham no mínimo três anos de atividades na área cultural, conforme Portaria Interministerial 127/2008, Artigo 18 inciso V.
Veja aqui:
Instruções para apresentação de projetos audiovisuais ao FNC e Todos os Formulários
Instruções para Prestação de Contas de Projetos realizados com recursos do FNC
Plano de Trabalho, Planilha de Custos e Cronograma Físico-financeiro
Solicitação de Apoio, Demonstrativo da Receita e Cadastro Financeiro
Legislação de referência:
- Portaria Interministerial MP/MF/MCT Nº 127/2008
- IN Conjunta MinC/SRF nº 01/1995
- IN STN nº1/1997 - Celebração de convênios
- Medida Provisória n° 2228/2001
- Decreto n° 1.494/1995
- Decreto nº 5.761/2006
- Portaria/MinC/n° 46/1998
- Portaria/MinC/n° 219/1997
- Portaria/MinC/ nº 9/2007
Atualizado em: 25/08/08
- Publicado por Priscila
- Categoria(s): FNC
- Tags: Apoio a Projetos, Audiovisual, Fundo, fundo perdido, incentivo, SAv
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Últimos comentários
8 comentários para "Projetos audiovisuais para o Fundo Nacional de Cultura (FNC)"
Gostaríamos de obter informações a cerca dos projetos com financiamento disponíveis para este ano e ano seguinte, principalmente no que diz respeito ao apoio a grupo artístico de expressões culturais.
RESPOSTA, por Guilherme Barcellos: Não há financiamentos. Há recursos não-reembolsáveis através dos Editais ou de patrocinadores que apóiam os projetos avalizados pelo MinC através da Lei Rouanet.
Boa noite, sou Presidente do Grupo de Escoteiros Ibiraiaras 118/RS, onde somos voluntários neste projeto de anos, aplicando e exercendo o projeto Educativo da UEB União dos Escoteiros do Brasil, com crianças de baixa renda com idades de 07 até 18 anos.
Gostaria de saber como conseguir informações sobre alguns projetos ao qual fui incubido de saber, exemplo: 7367 Modernização de Bibliotecas públicas. Como conseguir mais detalhes a respeito deste e documentação necessária.
RESPOSTA, por Guilherme Barcellos: Este número está errado… Já o programa Modernização de Bibliotecas Públicas pode ser visto aqui.
Gostaria de saber quanto tempo leva a avaliação/ aprovação de um projeto, se recebido no dia 10 de outubro de 2008.
RESPOSTA, por Guilherme Barcellos: Se tudo estiver correto, todos os documentos necessários, o processo demora entre 90 e 120 dias.
A QUADRILHA QUE EU ME REFERI NO COMENTÁRIO ACIMA CHAMA-SE QUADRILHA RODOPIO. DO BAIRRO NACIONAL EM PORTO VELHO- RONDÔNIA
RESPOSTA, por Guilherme Barcellos: Sugiro criar um projeto, apresentá-lo ao MinC para aprovação através da Lei Rouanet e captar os recursos na iniciativa privada e com contribuintes que, como a senhora. vêem o valor do trabalho da ‘mãezona’. Boa sorte!