Ministério da Cultura - MinC

Local onde acontecem os encontros, em Ottawa, no Canadá

O Brasil foi eleito o país relator da primeira reunião do Comitê Intergovernamental da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A escolha ocorreu na última segunda-feira, 10 de dezembro, durante a abertura dos trabalhos. Além do Brasil, outros seis países compõem a mesa do encontro, que prossegue até o próximo dia 13, no Canadá.

A presidência ficou por conta do embaixador canadense Gilbert Laurin e as vice-presidências foram atribuídas a representantes da África do Sul, Índia, Tunísia e Lituânia. A cargo da relatoria, está o conselheiro Antônio Otávio Sá Ricarte, membro da Missão Permanente do Brasil junto à Unesco. No primeiro dia da reunião também foi discutido o Regimento Interno do Comitê.

Fazem parte da delegação brasileira o ministro da Cultura, Gilberto Gil; o secretário da Identidade e da Diversidade Cultural, Sérgio Mamberti; o chefe da Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais do Ministério das Relações Exteriores, conselheiro Marcelo Dantas; o coordenador-geral de Direito Autoral, Marcos Alves de Souza; e o gerente de Cooperação e Desenvolvimento do Comissariado da Cultura Brasileira no Mundo, Bruno Melo.

Diretrizes Operacionais

Nesta terça-feira (dia 11), o ministro Gilberto Gil foi o único representante dos países participantes a se pronunciar antes da abertura do debate das Diretrizes Operacionais para a Implementação e Aplicação dos Processos da Convenção. A delegação brasileira também foi a primeira a fazer intervenção, pautando a discussão que se seguiu logo após o discurso do ministro.

Os países que assinaram e ratificaram a Convenção “reafirmaram o direito soberano de formular e implementar suas políticas culturais e de adotar medidas para a proteção e a promoção da diversidade cultural”. Assim pronunciou-se o ministro Gil, para quem a maior contribuição da Convenção está no seu papel regulador, no “seu poder de regular e qualificar a circulação de cultura dentro de nossos países e em nível global, qualificando nossas sociedades abertas e dinâmicas”.

Para Gilberto Gil, a Convenção tem sido importante não só por fortalecer o Ministério da Cultura, mas por reestruturar as políticas e os instrumentos para a diversidade, o patrimônio cultural e a promoção e o financiamento da cultura. “Recentemente lançamos um programa de governo, chamado de Mais Cultura, que insere a Cultura entre as prioridades do governo, como direito fundamental de 190 milhões de brasileiros. Essa é a primeira vez que o Estado brasileiro reconhece que a Cultura é fundamental para combater a pobreza e gerar uma cidadania plena. Serão mais de 2,5 bilhões de dólares americanos investidos, até o ano 2010, e estão baseados neste novo papel do Estado que a Convenção preconiza.”

A criação de um Fundo para a Diversidade Cultural, a construção de políticas culturais abrangentes, o desenvolvimento da Economia da Cultura, o reconhecimento dos saberes tradicionais como tecnologias fundamentais e o fortalecimento dos sistemas públicos de comunicação, televisão e radiodifusão digital também foram abordados pelo ministro da Cultura em seu discurso.

Confira o pronunciamento do ministro Gilberto Gil (versão em inglês).

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(Texto: Maíra Guedes, Comunicação Social/MinC)
(Fonte: Comissariado da Cultura Brasileira no Mundo)