Ministério da Cultura - MinC

A seleção pública de projetos culturais, com utilização de editais, representa uma forma democrática e republicana para a distribuição de recursos públicos aos projetos e atividades culturais no país.
Os editais fazem com que a destinação dos recursos públicos para a área cultural seja feita de forma transparente e aberta, com regras claras e critérios objetivos, tornando as políticas públicas de cultura mais difundidas e mais acessíveis a produtores e grupos culturais. A essa ampliação do alcance das políticas culturais corresponde uma maior capacidade de promover uma distribuição equilibrada dos recursos públicos entre as regiões e segmentos culturais, realizando a desconcentração dos investimentos e reforçando áreas com dificuldade de captação.
As seleções públicas são, assim, estratégicas para o acesso à cultura e aos meios de produção da cultura, para o fortalecimento da diversidade cultural brasileira e para o combate às desigualdades regionais e sociais.
Os editais incentivam o protagonismo de agentes e produtores culturais colocando-os na condição de co-partícipes na construção e concretização das políticas públicas de cultura. Além disso, as especificidades de cada processo de seleção pública permitem a sua adequação às particularidades regionais e à diversidade de grupos e formas de expressão. Desde 2003 o Ministério da Cultura vem ampliando e fortalecendo sua política de editais e destina cada vez mais recursos para os processos de seleção pública de projetos culturais, seja os de sua iniciativa, com recursos do Fundo Nacional de Cultura, seja os de iniciativa de entidades culturais e dos patrocinadores, com utilização do mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).
Hoje, cerca de 15% dos recursos de incentivo fiscal são aplicados por meio de seleções públicas de projetos culturais, e no Fundo Nacional de Cultura esse percentual supera 50%. Para dar continuidade a esse processo, de forma a consolidá-lo e conferir-lhe maior sistematicidade, foi criado o Observatório dos Editais.

O Observatório dos Editais representa um espaço institucional para o acompanhamento, monitoramento, avaliação e tomada de decisão sobre as seleções públicas no âmbito do Sistema MinC, e sobre outras seleções públicas que fazem uso do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet e Lei do Audiovisual. Trata-se de uma instância de compartilhamento de informações, troca de experiências, regulação e governança.
O Observatório dos Editais será formado por um Conselho e um Comitê Gestor, a serem instituídos a partir de março de 2008. O Conselho será composto por representantes das secretarias do Ministério da Cultura, das instituições vinculadas ao Sistema MinC, da Ancine, do GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), do Fórum de Secretários de Cultura e do Fórum de Secretários de Cultura das Capitais. Sua composição ampla reflete a transversalidade do tema e busca representar os principais órgãos e entidades responsáveis pela iniciativa de seleções públicas de projetos culturais. O Comitê Gestor será composto pela Secretaria de Políticas Culturais, Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura, Secretaria de Articulação Institucional e Secretaria Executiva, todas órgãos do Ministério da Cultura, além da SECOM/PR (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). O Comitê Gestor articulará as secretarias do Ministério da Cultura responsáveis pela regulamentação das seleções públicas e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, responsável pela política de patrocínios das empresas estatais. Ao Comitê Gestor também competirá as atividades administrativas relacionadas ao Observatório dos Editais e à sua operacionalização.
O Observatório dos Editais se constitui, dessa forma, em instrumento de gestão em prol de mecanismos mais plurais e democráticos de acesso aos recursos para a cultura, de forma a promover a diversidade das expressões culturais.