Ministério da Cultura - MinC

Dando início ao processo de instalação do Conselho Nacional de Política Cultural, foi realizado um primeiro encontro dos conselheiros na manhã desta quarta-feira, dia 19 de dezembro, no Hotel Nacional, em Brasília. Na oportunidade, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, saudou os demais membros do CNPC, e o secretário executivo do MinC, Juca Ferreira, fez uma apresentação sobre as competências do colegiado.

Com a configuração estabelecida no Decreto nº 5.520, o Conselho Nacional de Política Cultural tem como atribuição propor a formulação de políticas públicas; promover a articulação e o debate entre os órgãos e a sociedade civil organizada; fomentar o desenvolvimento da gestão cultural no território brasileiro; dentre outras.

O ministro Gilberto Gil destacou a importância do órgão, que faz parte da estrutura básica do MinC. “A instalação do Conselho expressa, a partir de hoje, a concretização de um entendimento, assumido pelo Ministério da Cultura, de que é impossível formular, executar, acompanhar e avaliar políticas públicas sem que os diferentes agentes, setores e regiões estejam reunidos para apresentar e representar seus pontos de vista.”

Leia o discurso do ministro da Cultura.

Por sua vez, o secretário Juca Ferreira ressaltou, dentre outros aspectos, a conveniência do período em que está ocorrendo a instalação do colegiado. “O conselho está chegando em boa hora, pois trata-se de uma época em que a principal característica do Ministério da Cultura tem sido a responsabilidade e a relação com a abrangência do mundo cultural em todas as suas dimensões.”

Plano Nacional de Cultura

Um breve histórico da elaboração do Plano Nacional de Cultura e dos principais conceitos e valores que o estruturam foi tema de uma explanação do secretário de Políticas Culturais do MinC. “É importante destacar que este é o primeiro plano de cultura da história do país, em termos democráticos”, afirmou Alfredo Manevy.

O PNC – previsto na Constituição Federal, desde a aprovação da Emenda Constitucional nº48, em 2005 – é objeto do Projeto de Lei nº 6.835/2006, que encontra-se em tramitação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Suas diretrizes vêm sendo detalhadas pelos Poderes Legislativo e Executivo para o encaminhamento de sua aprovação.

A primeira edição do Caderno Diretrizes Gerais para o Plano Nacional de Cultura foi entregue aos conselheiros, de forma a dar amplo conhecimento da proposta inicial, a ser analisada e debatida. Na publicação, estão descritos o processo de elaboração; os sete valores e conceitos; os 33 desafios e diagnósticos; e as cinco estratégias.

São mais de 200 diretrizes para ações concretas distribuídas entre as cinco estratégias que englobam o fortalecimento do Estado no planejamento e execução das políticas culturais; a proteção e valorização da diversidade artística e cultural brasileira; a universalização do acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultural; a ampliação da participação da Cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável; e a consolidação dos sistemas de participação social na gestão das políticas culturais.

Saiba mais.

Solenidade de Instalação – O Conselho Nacional de Política Cultural será instalado, oficialmente, pelo presidente da República, Lula da Silva, durante uma solenidade às 12h. O Plenário do CNPC é composto por 46 titulares com direito a voz e voto e por seis convidados com direito a voz. Saiba quais são os membros do CNPC.

(Renato Paiva, Comunicação Social/MinC)