O Ministério da Cultura lançou em dezembro de 2007, no Rio de Janeiro, o Fórum Nacional de Direito Autoral, com um Seminário intitulado “Os Direitos Autorais no Século XXI”.
Esse Seminário foi a primeira ação de debate do Fórum Nacional de Direito Autoral com a sociedade. O Fórum envolverá, ao longo do ano de 2008, uma série de oficinas regionais e temáticas, seminários nacionais e um internacional, destinados a todos os segmentos da sociedade e do campo autoral, entre eles: gestão coletiva; acadêmicos e autoralistas; artistas e autores; usuários e consumidores de obras protegidas; e investidores do setor.
O Fórum tem como objetivo promover e mediar um amplo e propositivo debate sobre as questões fundamentais contidas na política autoral do governo federal, que são: discussão do papel do Estado no campo autoral; promoção do equilíbrio entre os direitos conferidos pelas leis autorais a seus criadores e investidores e entres esses titulares de direitos autorais e o direito dos membros da sociedade de terem acesso ao conhecimento e à cultura.
Os direitos autorais, se adequadamente regulados, dinamizam toda a produção cultural. Nesse sentido, a legislação deve proteger as obras artísticas de forma a incentivar os autores e demais criadores. Ao mesmo tempo, deve oferecer segurança jurídica para os investimentos dos produtores, tão necessários para a difusão dos bens culturais. Por fim, aos cidadãos deve ser garantido o acesso a esses mesmos bens, de forma justa e em toda sua diversidade, possibilitando novas criações e garantindo o desenvolvimento cultural do país.
Assim, o Ministério da Cultura propõe um grande debate público, iniciado nesse Seminário realizado no Rio de Janeiro com a participação de mais de 400 pessoas, com vistas à discussão da necessidade ou não de revisão da legislação. O MinC entende que, no momento atual, a lei que rege os direitos autorais no país não contempla de forma equilibrada todos esses objetivos e quer ouvir a opinião da sociedade sobre esta questão.
Acompanhe o Fórum Nacional de Direito Autoral através do blog localizado na página do Ministério da Cultura ( http://www.cultura.gov.br/blogs/direito_autoral/).
Foto: Sebastião Castellano
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