Nesta quarta-feira, dia 26 de março, em continuidade aos trabalhos da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CPNC), foi aprovada a primeira edição do Caderno de Diretrizes Gerais do Plano Nacional de Cultura (PNC).
Dentre os membros do Conselho, participaram da reunião o secretário executivo, Juca Ferreira, e o secretário de Políticas Culturais, Alfredo Manevy, além de outros representantes do Ministério da Cultura e do Poder Público (federal, estadual e municipal), da sociedade civil, das áreas artístico-culturais, e de entidades empresariais, fundações e institutos vinculados ao meio cultural e personalidades de notório saber na área cultural.
Segundo o secretário Juca Ferreira, na elaboração da Constituição em 1988, a Cultura foi considerada uma política secundária e não foi exigido um plano nacional específico. Em 2005, a Emenda Constitucional nº 48 colocou-a no patamar de políticas públicas. “Desde então, o PNC passou a ser uma política estratégica. É uma responsabilidade imensa, pois agora nós vamos ter que ouvir a sociedade e desenvolver todo um processo de consulta.”
Após a aprovação do Caderno de Diretrizes, foi criada uma Comissão Temática para discutir questões relacionadas ao Plano. Até a próxima reunião – que está prevista para o dia 3 de junho -, os Conselheiros continuarão trabalhando com o projeto, encaminhando suas sugestões para o aperfeiçoamento do PNC, por meio de um grupo de mensagem eletrônica que será criado especialmente para essa finalidade.
O Plano Nacional de Cultura, que tem o objetivo de abranger as demandas culturais dos brasileiros, está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da EC n° 48/2005. Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, sob a forma do Projeto de Lei n° 6.835/2006.
O Caderno de Diretrizes representa o principal instrumento para a realização de debates sobre o PNC entre governo e sociedade, durante sua etapa final de elaboração. O texto resultante desse processo de discussão e aprimoramento será anexado ao projeto de lei já existente e votado pelo Congresso Nacional.
Ao final da Reunião, o secretário Alfredo Manevy fez um balanço desse primeiro encontro de trabalho e afirmou que o MinC está satisfeito com a participação dos conselheiros. “A gente conseguiu começar muito bem o processo do CNPC e tem uma grande missão pela frente.”
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(Narla Aguiar e Tatyana Vendramini)
(Comunicação Social/MinC)
Participação do Leitor
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