A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentou nesta quarta-feira, dia 26 de março, no Senado Federal, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).

O Fundo terá por objetivo apoiar projetos na área de museus que visem a criação, construção, restauração e modernização de prédios, sítios e monumentos; a criação, aquisição e manutenção de acervos; a formação e valorização de profissionais; a melhoria da gestão; e o desenvolvimento de programas educativos, de comunicação e difusão de guarda, conservação e exibição dos acervos e bens museológicos.

O FNDM será constituído de dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e seus créditos adicionais; contribuições, subvenções, auxílios, legados, doações de pessoas físicas e jurídicas de natureza pública ou privada, nacionais ou internacionais; resultado das aplicações em títulos públicos federais; legislação vigente sobre a matéria; incentivos fiscais; saldos de exercícios anteriores; 5% sobre as alienações de bens culturais; e de concursos de loterias federais da cultura, no montante de dez por cento da renda bruta.

Para o diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Demu/Iphan), José do Nascimento Júnior, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Museus é uma das iniciativas mais importantes para a consolidação de uma política de museus para o país. “O fundo é um grande avanço para o setor, pois criará condições de sustentabilidade para as instituições museológicas brasileiras”, aponta Nascimento.

Saiba mais sobre o PLS nº 95/2008.

Outras informações: (61) 3414-6234 e demu@iphan.gov.br.

(Sara Schuabb, Demu/Iphan)

• Publicado por Sheila Sterf/Comunicação Social
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