Juca Ferreira, secretário-executivo do ministério de Gilberto Gil, diz que é preciso ter “coragem de dar um salto muito grande”

Substituto da lei seria fundo não-contingenciável com que o MinC prevê manter injeção de recursos na área, mas sob sua administração

Depois de seis anos sustentando a descumprida promessa de reformar a Lei Rouanet -prioridade assinalada desde a campanha de Lula à Presidência em 2002-, o Ministério da Cultura parece ter concluído que esvaziá-la seria a solução.

Com uma condição: a existência de um “fundo não-contingenciável” (alheio a eventuais bloqueios da Fazenda).

A fórmula garantiria que não houvesse recuo do volume de recursos na área, mas o dinheiro ficaria sob a gestão exclusiva da pasta de Gilberto Gil.

O MinC estima que a Lei Rouanet girou R$ 1 bilhão em 2007. O secretário-executivo, Juca Ferreira, afirma, na entrevista a seguir, que a pasta tem “um desenho” da mudança.

Folha - O artigo que o sr. publicou anteontem na Folha não é um retrato da falência da Lei Rouanet, principal sustentáculo do modo de produção cultural hoje no Brasil?

Juca Ferreira - Eu não diria falência. No Brasil, às vezes, acreditamos que um mecanismo pode substituir uma política inteira. Se for um mecanismo devidamente regulado e para o qual não se transfiram expectativas que ele não pode atender, podemos mantê-lo.

Temos que ter coragem de dar um salto muito grande, no sentido de substituir os mecanismos de financiamento [da cultura], que são praticamente centrados na Lei Rouanet. Temos um desenho feito, mas não posso ainda anunciar.

Folha - Esse desenho contempla a extinção da Lei Rouanet?

Ferreira - Não. Contempla a modificação da Lei Rouanet.

Folha - Se “todos querem mudar a Lei Rouanet”, como o sr. afirma em seu artigo, por que ela não muda?

Ferreira - Mudar para onde? Mudar como? Tem gente que propõe acabar com a Lei Rouanet. Conseguimos, em 2007, quase R$ 1 bilhão para a cultura [por meio da Lei Rouanet]. Acabo com essa lei, de onde vou tirar esse R$1 bilhão?

Quando pergunto aos que querem acabar, gaguejam e não sabem responder. Quem não tem a obrigação de apresentar alternativa, diz: “Acaba, já!”.

Quem tem só pode propor [o fim da lei], se tiver alternativa de, no mínimo, R$ 1 bi [anual] para colocar na área cultural.

Folha - O “desenho” do MinC está em discussão no governo?

Ferreira - Desde que chegamos [ao MinC, em 2003]. Há duas coisas incontornáveis: enquanto o mecanismo principal [de fomento] for a renúncia fiscal e o orçamento [do MinC] for bem menor do que [o montante da] renúncia fiscal, é inviável pensar numa mudança na dimensão que precisa ser feita.

A área econômica do governo precisa considerar a especificidade da área cultual. Enquanto eles mantiverem a proibição de criar um fundo não-contingenciável, vamos ficar restritos a dois mecanismos -renúncia fiscal e dinheiro orçamentário.

Com isso, perdemos uma possibilidade imensa de dar o salto que pretendemos.

Folha - Logo, o MinC considera o fundo instrumento imprescindível?

Ferreira - Sim. Se a gente tem o fundo, o Estado fica com condições melhores de estabelecer parcerias com a área privada, na proporção de investimento que achar justa; tudo gerido com critérios predefinidos. Teríamos um avanço na política de cultura. Definiríamos a proporção [de investimento] para dança, teatro, cinema etc.

• Publicado por Marcelo Lucena/Comunicação Social
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