Quarenta e cinco representantes de associações, grupos, movimentos e fundações da sociedade civil, ligados à cultura e à educação, estiveram presentes na primeira Oficina de Capacitação Jurídica, realizada nesta quinta-feira, dia 3 de abril, na Torre Malakoff, no Recife Antigo.
Promovida pela Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNE/MinC), com apoio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) e Receita Federal, a iniciativa teve como propósito esclarecer para as entidades quanto as dificuldades jurídicas e fiscais relacionadas ao conveniamento de projetos, ao recebimento de prêmios de editais, além de outras situações que envolvem o dinheiro público.
Mesmo dispostas a cumprir as leis, muitas vezes as organizações sem fins lucrativos esbarram em uma legislação ora complexa ora inadequada, tornando difícil a obtenção de fundos. “Muitos têm dificuldades em saber como manter a sustentabilidade e legalidade das instituições que defendem e, por isso, querem entender um pouco mais do aspecto jurídico para saber como ter acesso e manter os recursos captados”, explica André Carvalho, da OAB-PE.
Com a lógica de que primeiro é preciso entender o problema para, em seguida, buscar a solução, palestrantes e público mantiveram um diálogo constante, trazendo questões práticas para serem avaliadas. Para Oscar Samico, representante da Receita Federal, “são várias as necessidades das ONGs em relação a projetos de captação de recursos. A Receita Federal é só mais um desses itens burocráticos. Nesta capacitação, demos um primeiro passo; agora é aprender a caminhar”.
Neize de Oliveira, da Associação Paulista de Arte e Cultura, avaliou de forma positiva a capacitação, pois, segundo ela, os temas abordados tocam diretamente nas áreas jurídicas e contábeis de um projeto, e a sua entidade está começando a trabalhar com projetos culturais. Daniel Breda , historiador e pesquisador ligado ao Arquivo Histórico Judáico de Pernambuco, disse que seu interesse pela oficina veio da necessidade de conhecer mais “as nuances da captação de recursos, a Lei Rouanet e obter esclarecimentos sobre prestação de contas”, pois a instituição na qual trabalha relaciona-se de maneira ativa com projetos culturais e captação de recursos, “e por isso temos uma grande demanda de assistência jurídica”, esclareceu.
O RRNE/MinC pretende estender a iniciativa para outras cidades da região Nordeste.
Informações: (81) 3224-0561 e ascom.minc.ne@gmail.com.
(Texto: Ascom RRNE/MinC)
(Edição: Comunicação Social/MinC)
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