Com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de internet banda larga (alta velocidade), com maior competição e redução de preços, o Ministério das Comunicações publica hoje a portaria com as “Diretrizes das políticas públicas em telecomunicações” que deverão ser seguidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Uma das mais importantes será obrigar as empresas a compartilharem suas redes. Atualmente, os grupos que dominam a estrutura de cabos são as operadoras de telefonia fixa e as de TV por assinatura.
Esta diretriz vai permitir, por exemplo, que as redes que estão sendo construídas pelas concessionárias para atender as escolas públicas com banda larga nos municípios possam ser utilizadas por outras empresas para prestar serviços para todos os moradores e firmas.
Será publicada ainda uma portaria para consulta pública com 21 perguntas sobre a “Atualização das Políticas Públicas em Telecomunicações”.
A primeira pergunta indaga qual a melhor forma de aplicar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Outro tema da consulta pública diz respeito às tarifas pagas entre as empresas, que acabam tendo impacto na conta do consumidor.
O ministério destaca ainda a necessidade de se adotarem mecanismos “que propiciem o tráfego interredes”, pois, apesar do forte crescimento do número de telefones móveis, os “serviços têm preços que levam a um baixo índice de utilização individual”.
O desenvolvimento da indústria do setor — que movimentará, segundo o BNDES, R$ 58 bilhões em investimentos entre 20072010 — também é uma preocupação do governo. Na consulta, o ministério quer saber que novos instrumentos poderiam ser adotados para estimular o desenvolvimento e a produção de bens e serviços de telecomunicações no país.
O documento destaca que a implantação da TV digital, a transição das telecomunicações para redes de nova geração e o aumento na demanda por equipamentos e software para expansão de redes digitais de banda larga são algumas oportunidades para o desenvolvimento industrial.
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