O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, dia 16 de maio, (Seção 3, páginas 10 a 12), dois editais direcionados à população de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, lançados pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC). O Edital n° 9 trata do Concurso Público de Apoio a Paradas de Orgulho GLBT 2008 e o Edital n° 10 estabelece as normas para a realização do Concurso Público Prêmio Cultural GLBT 2008.
O desenvolvimento dos dois concursos públicos para esse segmento é uma novidade no Ministério da Cultura. Eles surgem em atendimento à decisão do Grupo de Trabalho de Promoção da Cidadania GLBT, que, reunido em setembro de 2007, optou pelo estabelecimento dos dois editais. Anteriormente, um único edital abrangia as duas formas de expressão da Cultura GLBT (paradas e iniciativas). O GT é coordenado pela SID/MinC.
Os pedidos de inscrição para ambos os concursos serão efetuados exclusivamente via Internet, na página do ministério (www.cultura.gov.br), no período compreendido entre 10h do dia 19 de maio às 20h do dia 8 de junho, considerando o horário de Brasília. Mas as inscrições só serão efetivadas a partir da postagem da documentação solicitada nos dois editais, a qual deverá ser encaminhada por meio dos Correios, via Sedex, para o endereço que também se encontra nos mencionados editais.
Candidatos
Em ambos os concursos só poderão candidatar-se Pessoas Jurídicas de direito privado, nacionais, sem fins lucrativos, de natureza cultural, consolidadas na atuação com as comunidades GLBT, com, no mínimo, seis meses de existência, sediadas em municípios de até 500 mil habitantes, no caso do Prêmio Cultural. No que se refere às Paradas de Orgulho GLBT, as Pessoas Jurídicas concorrentes deverão estar sediadas em municípios com mais de 500 mil habitantes.
O Concurso Público de Apoio a Paradas de Orgulho GLBT 2008 conta com recursos no valor total de R$ 810 mil, dos quais serão repassados às instituições selecionadas até R$ 30 mil por meio de convênio. Serão selecionados até 27 projetos culturais, sendo apenas um projeto por estado e no Distrito Federal.
Os recursos direcionados ao Concurso Público Prêmio Cultural GLBT 2008 totalizam R$ 936 mil. Serão premiadas até 104 iniciativas. As instituições selecionadas receberão recursos de até R$ 9 mil, chegando ao limite de R$ 36 mil por estado. O valor do repasse está ligado ao número de habitantes do município. Nos estados com população acima de 10 milhões de habitantes deverão ser selecionadas um total de quatro iniciativas. Apenas uma iniciativa por município será selecionada, cuja realização tenha se dado entre 1° de janeiro de 2007 e 30 de abril de 2008.
Os recursos para os dois concursos públicos são oriundos do Fundo Nacional de Cultura, na Ação ‘Fomento a Projetos de Combate à Homofobia’.
Informações pelos e-mails glbt.convenio@minc.gov.br, glbt.premio@minc.gov.br ou pelos telefones (61) 3316-2336 e (61) 3316-2129.
Edital nº 9 (mais anexos)
Edital nº 10 (mais anexos)
Conferência Nacional GLBT
No período de 6 a 8 de junho, será realizada, em Brasília, no Centro de Eventos Brasil 21, a Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, coordenada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do MinC integra a comissão organizadora da Conferência e será responsável pelas atividades culturais que serão desenvolvidas durante o evento. O tema da Conferência será Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de GLBT.
(Gláucia Ribeiro Lira SID/MinC)
Participação do Leitor
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