O II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público aconteceu nos dia 16 e 17 de junho, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. O evento foi organizado pela Pós-Graduação em Direito da UFSC, em parceria com a Escola de Direito da FGV/SP, tendo o apoio do Ministério da Cultura – MinC.
Considerando a importância do evento para o contexto de debates atual, o Ministério da Cultura resolveu incluí-lo no Fórum Nacional de Direito Autoral, enviando representantes que acompanharam todo o evento com o objetivo de buscar subsídios para a construção de sua política de direito autoral. O Coordenador-Geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, senhor Marcos Alves de Souza, participou de um debate sobre a revisão da Lei Autoral, onde apresentou o ponto de vista do MinC a respeito da Lei e do Campo Autoral.
O Congresso contou com a presença do jurista José de Oliveira Ascensão, bem como de outros renomados especialistas. Foram abordados temas que têm sido objeto de ampla discussão no Brasil e no exterior na área do Direito de Autor, como “sociedade digital e direitos do consumidor”, “função social do direito autoral” e “direito autoral e desenvolvimento” .
A coordenação científica do Congresso esteve a cargo dos professores doutores Marcos Wachowicz – UFSC e Manoel J. Pereira dos Santos – GVlaw/SP.
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