O Ministério da Cultura divulga o resultado da 153ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), realizada nos últimos dias 17 e 18 de junho, em Brasília, destinada à apreciação dos projetos culturais encaminhados para pleitear apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).
Constaram da pauta, 748 projetos de todas as áreas – Artes Cênicas, Artes Plásticas, Música, Patrimônio Cultural, Audiovisual, Humanidades e Artes Integradas -, dos quais 604 foram aprovados, 30 indeferidos, 25 retirados de pauta e 89 não analisados. Dentre os projetos aprovados houve algumas restrições ou recomendações e é importante observar o que foi apontado no parecer, para adequar o projeto às orientações da CNIC.
A autorização para os projetos aprovados captarem recursos será publicada em Portaria no Diário Oficial da União e estará condicionada ao envio dos comprovantes da regularidade fiscal dos proponentes. As certidões negativas, portanto, já devem ser encaminhadas, para agilizar a tramitação, observando-se que só serão aceitas se dentro do prazo de validade. Após a publicação, os proponentes devem solicitar ao MinC a abertura da conta bloqueada vinculada, na qual serão efetuados todos os depósitos durante a execução do projeto.
A Sessão Plenária da CNIC contou com a participação dos representantes de entidades associativas dos setores culturais de âmbito nacional, dos Secretários de Estado da Cultura, do empresariado brasileiro e das instituições vinculadas ao MinC. A reunião foi presidida pelo secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, Roberto Nascimento.
Veja, aqui, a relação dos pareceres.
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