Ministério da Cultura - MinC

O compositor Aldir Blanc publicou neste espaço do jornal O Globo, em 27/6, artigo a respeito de direitos autorais e de supostas posições e ações do Ministro Gilberto Gil. A esse respeito, tenho algumas observações a fazer. Em primeiro lugar, as opções que o autor e artista Gilberto Gil pratica, no livre exercício dos direitos exclusivos sobre suas próprias obras, não se confundem com as políticas defendidas pelo Ministro para os direitos autorais. Reiteradamente, o Ministro tem afirmado, inclusive em artigo publicado neste jornal, em 22/6, que cabe ao autor o pleno controle sobre os usos de suas obras.

Em relação à expressão “paga quem quer”, atribuída ao Ministro Gilberto Gil, desconhecemos o seu uso e não acreditamos que tenha ocorrido. Menos ainda no sentido usado pelo autor do artigo: o de poder sonegar as retribuições referentes aos direitos autorais devidas aos artistas e autores, atitude que o Ministro reprova veementemente.

Quanto à afirmação de que o Ministro costuma tirar proveito de viagens oficiais para exercer atividades de sua carreira artística, não há um só exemplo neste sentido. A atuação do Ministro se pauta, rigorosamente, pelas disposições do Código de Conduta da Alta Administração Federal, e é permanentemente analisada pela Comissão de Ética Pública.

Não cabe também a acusação de omissão quanto aos temas referentes aos direitos autorais. Ao contrário, desde que tomou posse, o Ministro Gil trabalha para dotar o Ministério da Cultura de uma estrutura que possa tratar dessa matéria de forma mais adequada. A partir do desmonte do Conselho Nacional de Direito Autoral/CNDA, em 1990, o Estado ficou sem instrumentos efetivos para atuar na área de direitos autorais.

Portanto, se o Ministério da Cultura não atua de forma mais incisiva, não é por omissão, mas porque a lei autoral não prevê este papel para o MinC.

Sobre a crise na indústria fonográfica referente à venda de CDs, trata-se de um fenômeno mundial, fruto da desmaterialização do suporte das obras musicais com o advento das novas tecnologias.

Na área da execução pública musical, segundo informações veiculadas pelo ECAD, a arrecadação tem batido recordes sucessivos, aumentando ano a ano.

Por fim, o Ministério da Cultura espera um debate civilizado sobre direitos autorais com todos os envolvidos, tal qual pretende fazer no Fórum Nacional de Direito Autoral que está promovendo.

Nele, todas as posições – reais, e não supostas – poderão ser apresentadas e colocadas democraticamente em debate.

Desde já, convidamos todos para a próxima etapa do seminário sobre gestão coletiva dos direitos autorais, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de julho, no Rio de Janeiro. Será uma ótima oportunidade para que diferentes visões sobre o tema venham à tona em um debate aberto, franco, respeitoso e saudável.