Ministério da Cultura - MinC

Participaram desse Grupo de Trabalho 40 pessoas no período da manhã e 34 no período da tarde. Fizeram parte do grupo gestores culturais de instituições públicas, privadas e independentes, artistas e representantes de movimentos culturais e sociais.

O texto abaixo apresenta avaliações e propostas de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

Capacitação e assistência ao trabalhador da cultura

1.2 – “(…) Estabelecer por meio dos bancos estatais de financiamento linhas de microcrédito para a promoção desses cursos.”

1.2 – A ditetriz deve prever a abrangência das modalidades de cursos presenciais e à distância.

1.5 – Incluir entre os agentes da diretriz os observatórios culturais , que estão abrigados em sua maioria dentro das universidades. Nesta ou em uma nova diretriz, as universidades brasileiras devem ser reconhecidas como pólo de produção, pesquisa e formação cultural .

1.5, 1.7 – Quilombolas e ciganos devem ser acrescentados entre os grupos atendidos. Outra sugestão é o uso da expressão grupos marginalizados e detentores de tradição (quilombolas, ciganos, indígenas, e outras matrizes da diversidade cultural).

1.7, 1.8 – Faltam nas duas diretrizes menção aos sistemas de distribuição.

1.8 – “Fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, difusão, distribuição e comercialização nacional de matérias primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais, fortalecendo suas economias”.

1.9 – Propõe-se a inversão da frase: “(…) Realizar programas de capacitação técnica de agentes locais para captação de recursos, planejamento urbano e implementação de Planos Regionais de Preservação do patrimônio cultural”. Além disso, a mencionada captação de recursos da necessita ter finalidade definida.

1.12 – “Estimular a organização de cursos de gradução, pós-graduação e programas de extensão dedicados à formação de gestores e críticos especializados (…)”

1.13 – “Criar programas de qualificação dos cursos de formação e capacitação dos profissionais que atuam no turismo, no que diz respeito aos temas do patrimônio e à diversidade cultural”. Mudança proposta para possibilitar a inclusão de trabalhodores de diversos segmentos que contribuem para a atividade turística.

1.12, 1.13 – As duas diretrizes indicam a necessidade do Ministério da Cultura demandar ao Ministério da Educação a criação dos cursos mencionados.

1.16 – A diretriz deve tratar também do reconhecimento e da representatividade das entidades de associação dos trabalhadores da cultura. Sugestão de redação: “Coordenar junto ao poder Legislativo e ao Ministério do Trabalho o reconhecimento e a regulamentação das atividades profissionais na área cultural, garantindo aos trabalhadores condições para negociação de contratos e acesso aos serviços de assistência social, bem como o cadastramento de suas atividades junto à Receita Federal“.

Estímulo ao desenvolvimento da economia da cultura

2.3 – “Oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo de produtores e artistas que não queiram submeter-se à intermediação da comercialização e disseminação dos produtos culturais gerados em seu trabalho“.

2.4 – “Instituir programas de incubadoras de empreendimentos de base cultural em parceria (…)”

2.13 (numeração corrigida da diretriz 2.12 publicada no ao caderno do Plano em papel) – Falta mencionar na diretriz “meios de distribuição e comercialização”. Propõe se a inclusão de “montagem e circulaçao de espetáculos de artes cênicas” ou o uso da expressão “bens culturais”, para não limitar o atendimento apenas às indústrias do livro e de reprodução de imagens, obras sonoras e audiovisuais.

2.13 - Sugestão de redação: “Realizar acordos com bancos de financiamento para possibilitar a oferta de linhas de crédito especiais para as produções culturais e as indústrias do livro e de reprodução de imagens (…) Impor como contrapartida o baratemanento do material editado, a publicação de obras raras e experimentais, a produção de materiais específicos para portadores de necessidades especiais e a ampliação das tiragens e ingressos“.

2.14 (numeração corrigida da diretriz 2.13 publicada no caderno do Plano em papel) – “Incentivar a realização da pesquisa e de eventos ligados à moda (…) Articular as ações dos órgãos culturais com o Programa Brasileiro de Design, do Ministério do Desenvolvimento , bem comoprogramas afins de outros ministérios”.

2.30 (numeração corrigida da diretriz 2.29) – “(…) ampliar a inserção da produçao cultural brasileira no mercado internacional (…)”. A mudança se justifica porque a indicação de um único setor, o audiovisual, seria restritiva.

Sugestão de nova diretriz:2.36 – Promover encontros municipais, regionais, estaduais e nacionais para análise, diagnóstico e elaboração de propostas para implantação e aprimoramento do mecanismo de lei de incentivo.

Sugestão de nova diretriz: 2.37 – Instituir uma Agência Brasileira de Cooperação Cultural Internacional vinculada ao Ministério da Cultura.

Faltam diretrizes que indiquem a cultura como alavanca das relações internacionais com países do Mercosul, África e Caribe. Também é necessário estender a articulação com outros ministérios envolvidos com a questão do desenvolvimento, a exemplo de Cidades, Meio Ambiente e Turismo.

Falta diretrizes para estimular o fortalecimento das cooperativas com programas de distribuição e comercialização e a redução da informalidade dos trabalhadores da cultura, por meio da concessão de benefícios fiscais para empreendimentos culturais.

Falta menção das artes cênicas e outras linguagens em várias diretrizes.

Regulação econômica

3.4, 3.5 – O verbo “promover” utilizado em ambas as diretrizes é muito vago. Propõe-se a substituição por algo como “criar mecanismos”. Além disso, o grupo sugere incluir nas diretrizes a capacitação das comunidades sobre questões de direitos autorais e linhas de financiamento. Outra idéia é incluir em seguida uma diretriz para criação de agência voltada à gestão de direitos autorais de culturas populares.

3.12 – “Criar regras nacionais de tributação adequadas às especificidades do circo e outras atividades itinerantes, a exemplo de um passe-livre para circulação nas estradas. Buscar a realização de parcerias entre os Ministérios da Cultura, Cidades, Transportes e Turismo, além das empresas administradoras dos pedãgios nas rodovias.

sugestão de nova diretriz: Articular junto à Receita Federal o cadastramento das atividades econômicas ligadas à cultura e a inclusão de suas empresas no sistema Simples Nacional.

sugestão de nova diretriz: Aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 150, visando a determinação de um investimento mínimo dos orçamentos da União, Estados e Municípios na área da cultura.

sugestão de nova diretriz: Incluir nos marcos regulatórios do terceiro setor a extensão para a área cultural das isenções e imunidades tributárias oferecidas a atividades nos setores de educação e saúde.

Turismo cultural

O grupo questionou o destaque dado pelo Conselho Nacional de Política Cultural ao setor, entre todas outras atividades econômicas que mantém interface com a cultura. Apenas para um dos debatedores, o item deveria ser mantido, por ser abrangente e importante para todos os ramos da cultura.

O grupo propôs a distribuição das diretrizes desse para os tópicos anteriores. As diretrizes deslocadas para o Turismo Cultural voltariam ao local de origem no texto. As demais seriam incorporadas nos tópicos já existentes na estratégia relacionada ao desenvolvimento socioeconômico no caderno do Plano, conforme cada caso.

Observações gerais

O grupo observou a ausência no texto de meios de participação da sociedade na implementação das diretrizes e no fortalecimento das instituições culturais já existentes. Também apontou a necessidade de menção da arquitetura nas diretrizes, de forma que esta pudesse ser compreendida como atividade cultural, e não apenas como parte do patrimônio histórico. Por fim, o artesanato seria outra manifestação pouco presente nas diretrizes analisadas.