Ministério da Cultura - MinC

Participaram desse grupo de trabalho 42 pessoas no período da manhã e 31 no período da tarde.

O texto abaixo apresenta avaliações e propostas de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

Observações e sugestões gerais

Foi ressaltada a importância da criação de conselhos, com participação de acadêmicos da área cultural nas universidades.

É necessário fortalecer, em cada instância, a cultura como política pública.

É importante haver uma maior indução por parte do governo para a construção de política pública.

Foi destacada a importância da relação das escolas com a área da cultura na participação e implementação de projetos culturais, abrindo seus espaços para as comunidades.

É importante criar órgãos que valorizem a cultura local e mecanismos de fiscalização sobre esses órgãos.

É preciso valorizar o tema da comunicação entre as área da cultura e educação por meio das escolas e instituições de ensino.

Organização de instâncias consultivas e de participação direta

1.1 “Consolidar os sistemas nacionais de implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura, de modo a integrar as ações dos órgãos competentes dos três níveis de governo e a participação social direta.”

1.5 “Assegurar a formação e a informação, bem como o apoio técnico federal, e estimular a instalação de secretarias municipais e estaduais de cultura em todo o território do País, estabelecendo canais de comunicação desses órgãos com os cidadãos e estudar meios de garantir o acesso e a participação de todos os municípios no processo de elaboração das diretrizes e das políticas públicas de cultura.”

1.7 “Criar e garantir que os conselhos municipais, estaduais e federais de cultura disponham de uma representação social etariamente diversificada, com participação de jovens, idosos e representantes dos direitos da infância, de grupos étnicos e identitários e pessoas com deficiência.”

1.8 e 1.9 (juntar as duas ) “Criar mecanismos de participação de representantes das comunidades quilombolas na elaboração de iniciativas governamentais e políticas públicas e estabelecer condições institucionais favoráveis à participação de representantes indígenas nas instâncias de formulação, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de proteção e promoção de suas culturas.”

1.13 “O governo estimulará a formação das câmaras e fóruns setoriais nas três esferas da federação e na iniciativa privada que sirvam como espaço de reflexão e de apresentação de propostas para o fortalecimento da economia e da cidadania cultural.”

1.16 “Articular os sistemas de rádio e televisão pública, museus, centros culturais, gestão do patrimônio e outros temas com as instâncias participativas de formulação e acompanhamento na gestão das políticas culturais.”

Diálogo com as iniciativas do setor privado e da sociedade civil

2.4 “Dimensionar e estimular a criação e o aperfeiçoamento técnico das associações gestoras de direitos autorais para a cultura popular.”

2.9 “Instituir um fórum de discussão e definição de marcos legais adequados à gestão e ao financiamento das políticas públicas de valorização e apoio às manifestações culturais populares como o fortalecimento do carnaval, como manifestação popular, pelos setores privados (patrimônio imaterial).”