Ministério da Cultura - MinC

Participaram desse grupo de trabalho 23 pessoas no período da manhã e 26 no período da tarde.

O texto abaixo apresenta avaliações e propostas de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

Instituições e Mecanismos de Integração

1.1 Definir a periodicidade dos relatórios de gestão propostos.

1.2 “(…) relacionados a produção, formação e fruição de obras artísticas e expressões culturais do país, que forneçam informações atualizadas das realidades regionais.”

1.7 “Estabelecer um sistema articulado de ações entre as diversas instâncias de governo e da sociedade civil que mantêm interface com os meios de comunicação públicos…”

Sugestão de nova diretriz: “Fomentar iniciativas públicas, pactuadas pelas três esferas de governo, de formação em arte e cultura a partir das realidades locais, de forma a potencializar práticas e saberes e democratizar o acesso.”

Sugestão de nova diretriz: “Estabelecer uma rede nacional de formação em arte e cultura, estimulando trocas e encontros.”

1.10 “Garantir o funcionamento de departamentos multimídia, espaços que privilegiem o uso do software livre, em todos os órgãos e equipamentos culturais…”

Sugestão de nova diretriz: “Implementar e consolidar políticas públicas que fortaleçam as instituições arquivísticas públicas, bibliotecas e outros centros de informação, transformando-os em espaços de cidadania, valorizando a memória como um direito humano fundamental.”

1.11“… constituição de uma rede nacional de equipamentos públicos de acesso ao conhecimento das diferentes linguagens artísticas e das manifestações culturais“.

1.12 “Fomentar a instalação e a ampliação de acervos públicos das diversas linguagens artísticas nas escolas, bibliotecas e centros culturais.”

1.13 “… no campo das artes visuais, audiovisual, livros, arqueologia e etnologia, arquitetura, desenho, musica, dança e teatro e demais mídias.”

1.15 “Fomentar a criação de centros de referência comunitários voltados às culturas populares (…) desenvolvimento de pesquisas e valorização das tradições e produções locais, regionais e territoriais.”

1.18 “Modernizar e ampliar a capacidade de operação e atendimento, estendendo para todo o território – sendo prioridade áreas ainda não assistidas – a rede de centros técnicos dedicados a produção, formação e distribuição de obras audiovisuais. Criar redes de centros técnicos destinados às demais expressões artísticas.“

1.20 “Instituir a gestão pública dos direitos autorais, por meio da recriação do Conselho Nacional do Direito Autoral, com participação paritária da sociedade civil, com as finalidades de elaborar políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos autorais, auxiliar os autores na fiscalização das atividades de arrecadação e distribuição de direitos através de auditorias regulares e fomentar o acesso às obras de domínio público.”

Sugestão de nova diretriz: “Instituir fórum de debate sobre direito autoral para repensar o modelo de arrecadação existente, propondo uma revisão da lei em vigor, de forma a dar mais transparência e eqüidade.”

Sugestão de nova diretriz: “Estimular o debate em torno da cultura livre, possibilitando a livre e criativa troca de conteúdos.”

1.25 “… promover o conhecimento sobre o patrimônio cultural, material e imaterial, espalhado pelo território nacional…”

Sugestão de nova diretriz: “Estimular projetos de co-gestão que envolvam diversos atores culturais.”

Financiamento

Sugestão de nova diretriz: “Articular a sociedade civil para defesa dos recursos governamentais para a cultura, tendo como percentual mínimo 2%, 1,5% e 1% para respectivamente as esferas federal, estadual e municipal.”

2.4 “Estabelecer critérios nacionais, que garantam a desconcentração dos investimentos em regiões especificas e a transparência do concurso, para a aplicação…”

Sugestão de nova diretriz: “Garantir o acesso público aos bens culturais apoiados com o dinheiro público, seja através de fundos, editais ou pelo sistema de renúncia fiscal.”

Sugestão de nova diretriz: “Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação de projetos aprovados em editais e apoiados na lei de renúncia fiscal.”

Sugestão de nova diretriz: “Estimular apoio da iniciativa privada, através do sistema de renúncia fiscal, a projetos culturais com interesse público, mas pouca viabilidade mercadológica.”

Sugestão de nova diretriz: “Fomentar a criação de cooperativas de cultura com base na economia solidária.”

2.16 “(…) e as entidades indígenas, ciganas e quilombolas. (…) políticas públicas para as culturas indígenas, ciganas e quilombolas.”

Sugestão de nova diretriz: “Diminuir a carga tributária sobre produtos e serviços culturais.”

Sugestão de nova diretriz: “Pactuar ações culturais de grande alcance, sendo financiadas pelas três esferas de governo a partir de percentuais estabelecidos conjuntamente.”

Sugestão de nova diretriz: “Criar, nos bancos estatais e de fomento, linhas de crédito para compra de bens materiais, equipamentos e manutenção de infra-estrutura para associações e ONGs que desenvolvam atividades culturais e/ou artísticas.”

Legislação

3.4 “Criar marcos legais (…) expressões culturais tradicionais, às produções artisticas das diferentes linguagens e aos direitos coletivos (…) manifestações culturais e produções artísticas.”

Sugestão de nova diretriz: “Alinhar juridicamente, entre os entes federativos, normas relativas a convênios, editais e Pontos de Cultura, bem como toda e qualquer relação contratual que seja firmada entre proponentes e incentivadores.”

Sugestão de nova diretriz: “Estabelecer o funcionamento de instâncias administrativas especializadas em capacitar, informar e esclarecer proponentes de projetos, convênios e editais nas diferentes questões relativas ao funcionamento dos mecanismos de incentivo, elaboração de projetos e prestação de contas.”

Sugestão de nova diretriz: “Adequar a legislação sobre as relações contratuais com pequenos produtores, Pontos de Cultura, grupos de cultura tradicional e semelhantes, com vistas a aumentar a participação em editais públicos e garantir a permanência dos grupos já conveniados.”