Ministério da Cultura - MinC

Participaram desse grupo de trabalho 25 pessoas. O texto abaixo apresenta avaliações e propostas de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

Instituições e Mecanismos de Integração

1.11 “Modernizar a infra-estrutura de arquivos, bibliotecas, museus, teatros e outros centros de informação, efetivando a construção de uma rede nacional de equipamentos públicos de acesso ao conhecimento.”

1.12 “Fomentar a instalação e a ampliação de acervos públicos de música e fonotecas nas escolas, bibliotecas e centros culturais, bem como a formação de monitores, professores e técnicos para a socialização dos mesmos.”

1.13 “Estabelecer um sistema nacional dedicado ao restauro e à aquisição, formação, preservação e difusão de acervos de interesse público no campo das artes visuais, audiovisual, literatura, arqueologia e etnologia, arquitetura, desenho, música e demais áreas do conhecimento.”

1.21 “Promover seminários nacionais e encontros regionais, estaduais e municipais para a análise, articulação e aprimoramento dos projetos educacionais de valorização da cultura indígena, de afro-descendentes e outros povos historicamente excluídos.”

Novas diretrizes:

1.26 Fomentar a instalação e ampliação de acervos públicos em braille, nas bibliotecas, arquivos, escolas, museus e demais centros culturais.

1.27 Estimular a criação de Centros Integrados da Memória (Museus, Arquivos e Bibliotecas), nos estados e municípios brasileiros, com a função de registro, preservação e difusão do conhecimento.

1.28 Garantir a participação efetiva dos órgãos de cultura nos processos de elaboração, revisão e execução da lei orgânica e dos planos diretores dos municípios.

Financiamento

2.3 “Descentralizar os investimentos públicos em cultura considerando desigualdades sociais, disparidades regionais, perfis populacionais (per capita) e identitários historicamente desconsideradas em termos de apoio, investimento e interesse comercial.”

2.15 “Criar nos bancos estatais e de fomento linhas de crédito subsidiadas para comunidades detentoras de bens culturais e residentes em áreas protegidas, para que possam realizar ações de preservação e de salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial.”

2.18 “Estabelecer parcerias e programas de cooperação entre os órgãos de cultura e as entidades indígenas e de afro-descendentes, com o intuito de elaborar um sistema de financiamento das políticas públicas para as culturas indígenas, de afro-descendentes e outras comunidades historicamente excluídas.”

Sugestão de nova diretriz:

2.20 Criar linhas de crédito e projetos culturais regionais junto ao Banco do Brasil e outros bancos públicos existentes nas regiões do país.

Legislação

3.5 “Adequar a regulação dos direitos autorais, suas limitações e exceções, ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação. Descentralizar a política de direitos autorais por meio da abertura de representações estaduais com autonomia dos escritórios de registro.”

3.6 “Revisar a legislação brasileira sobre direitos autorais, com vistas a equilibrar os interesses dos criadores, investidores e usuários, estabelecendo relações contratuais mais justas e critérios mais transparentes de arrecadação e distribuição, em relação aos órgãos de registro e arrecadação de direitos.”

Observações gerais

O grupo sugeriu a mudança do título da estratégia, que passaria à seguinte forma: “Fortalecer a Ação do Estado no Planejamento e Execução das Políticas Públicas Culturais”.