Ministério da Cultura - MinC

Participaram desse grupo de trabalho 46 pessoas. O texto abaixo apresenta avaliações e propostas de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

Criação, Conservação, Preservação e Valorização do Patrimônio Artístico e Cultural Diversificado

1.5 “Fortalecer as associações de artesanato e estimular a criação de cooperativas para a produção e a comercialização do artesanato em suas diferentes formas.”

1.7 “Estimular a inclusão de conteúdos de educação patrimonial nos currículos escolares e regulamentar o ensino desses conhecimentos, privilegiando a formação e qualificação dos professores para a transmissão desses saberes.”

1.42 “Criar políticas de transmissão dos saberes populares, por meio de diversos mecanismos de atuação tais como o reconhecimento formal dos mestres da sabedoria, através de leis específicas e formas de sobrevivência, para que eles possam contribuir para a manutenção, dinamização e circulação dos seus saberes no contexto onde atuam.”

Novas diretrizes:

- Consolidar a cultura de comercialização do artesanato em espaços públicos, em articulação com os eventos culturais, ampliando e fortalecendo o acesso das populações às artes populares.

- Estimular a vivência cotidiana dos espaços de criação e de fruição da produção do artesanato, através do estudo, da pesquisa, do registro e da transmissão dessas experiências para os públicos interessados.

- Estimular a qualificação da mão de obra local, bem como a pesquisa e o registro das práticas de restauro para a conservação, preservação e manutenção dos acervos culturais.

- Estimular a inclusão de conteúdos de educação patrimonial nos espaços de produção do conhecimento e regulamentar o ensino e transmissão desses conhecimentos nos vários espaços destinados para esse fim, como escolas, museus, casas dos mestres da sabedoria popular, associações culturais e terreiros.

Estímulo à Reflexão sobre as Artes e a Cultura

2.4 “Incentivar, reconhecer e divulgar ações de desenvolvimento e qualificação do prazer da leitura, com a instituição de prêmios e outras formas de incentivo a gestores públicos e privados, regionalizando estes instrumentos conforme os contextos culturais.”

2.8 “Realizar o estudo e o inventário das línguas faladas no Brasil, entre as quais, os dialetos regionais afro-brasileiros e as línguas indígenas, em parceria com universidades, centros de pesquisa públicos e privados. Considerar a língua portuguesa como afirmação da identidade nacional.”

2.9 “Elaborar, em parceria com os órgãos de educação, uma política de formação de pesquisadores e núcleos de pesquisa sobre as manifestações artísticas, culturais e religiosas afro-brasileiras e indígenas nas universidades públicas e privadas, estimulando a reflexão sobre as culturas em questão.”

2.18 “Articular junto às agências científicas e às instituições de memória e patrimônio o desenvolvimento de linhas de pesquisas sobre o circo e o teatro popular e de rua, a literatura de cordel e a música popular e folclórica.”

Novas diretrizes:

- Fomentar políticas públicas de redução dos preços da cadeia produtiva dos livros para que estes possam se tornar acessíveis para todos, assim como incentivar processos alternativos de intercâmbio de livros (troca-troca, doações, acervos comunitários e disponibilizações de acervos públicos dos Ministérios da Educação, da Cultura entre outros).

- Criar e realizar projetos científicos sobre o artesanato na perspectiva de minimizar os impactos materiais sobre a criação simbólica dessa atividade sociocultural e econômica.

- Incentivar e valorizar projetos de estudos e pesquisas sobre o valor e os limites das diversas formas de cultura no desenvolvimento das capacidades de crítica e reflexão social e as capacidades organizativas da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais.

Valorização da Diversidade

3.2 “Elaborar programas e ações culturais, assim como projetos de formação profissional e de público, que levem em conta as demandas e as características específicas de diferentes faixas etárias.” (excluído o trecho “infância, juventude e terceira idade”, que aparece entre parênteses no caderno)

3.8 “Realizar campanhas nacionais, regionais e locais de valorização das culturas indígenas, por meio de conteúdos para o rádio, internet, materiais didáticos, livros, revistas, jornais e audiovisual, entre outros.”

3.13 “Incentivar e valorizar as diversas manifestações da cultura popular brasileira nas ações nacionais e internacionais, com ênfase para as experiências de associação entre o tradicional e o contemporâneo.”

3.17 “Apoiar o uso da classificação indicativa de programação e mecanismos similares que garantam o respeito aos direitos dos grupos sociais sujeitos aos impactos positivos e negativos da mídia.”