Aconteceu nesta quarta e quinta-feira, no Rio, com transmissão ao vivo pela Internet, o seminário A Defesa do Direito Autoral: Gestão Coletiva e o Papel do Estado, realizado pelo Ministério da Cultura com o objetivo de consultar a sociedade civil sobre a necessidade de revisão na Lei que regula o Direito de Autor no país. O Fórum se estende até agosto de 2009, com a realização de seminários e oficinas de trabalho em várias capitais brasileiras.
O seminário desta semana no Rio de Janeiro concentrará a discussão no modelo e na organização das sociedades de gestão coletiva no Brasil; na criação de associações de usuários de obras protegidas pela Legislação Autoral; na adequação dos direitos autorais sobre o uso das novas tecnologias; nos direitos de reprodução e a cópia privada; na gestão das obras audiovisuais; no papel do Estado na supervisão e regulação dessa atividade; e na necessidade de criação de uma instância de conciliação de interesses.
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Nesta quarta-feira, às 14h, a segunda mesa tratou das Novas Tecnologias e Convergência Tecnológica – Downloads, Ringtones, Streamings. Abordam o tema Marcos Jucá, da ABER – Associação Brasileira de Editores Reunidos; Sidney Limeira Sanches, da UBC – União Brasileira de Compositores; Paulo Rosa, da ABPD – Associação Brasileira de Produtores de Disco; e a advogada especializada em direito autoral e direito de informática, Silvia Regina Gandelman, do Dain, Gandelman e Lacé Brandão Advogados Associados e da Comissão de Propriedade de Intelectual do IAB.
Ou aqui mesmo, no Convergência Digital, pelo Twitter
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@faconti: Oi #ciberativismo #Direito Marcos Alves de Souza Contra os desequilíbrios na Lei de Direitos Autorais 9 days ago
@dirceusr: @faconti @dirceusr @DeLuca @caribe #ciberativismo #direito O lance não é o número, mas a mobilização para o debate não morrer na praia. 10 days ago-
@dirceusr: @maestrobilly ECAD vs MTV – Caso de #Direito Autoral que terei de explicar com um poucos + que 140 car. Em breve posto no blog, abs 10 days ago
@DeLuca: #Direito Autoral – Marcos Bitelli, advogado, contesta vários números apresentados por Glória e diz que comparar alhos com bugalhos é ruim 10 days ago-
@DeLuca: #Direito Autoral – A mesma platéia afirma que é, sim,necessária a criação de uma instância de conciliação de interesses, de arbitragem 10 days ago
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@DeLuca: #Direito Autoral – Agora, ao debate. A platéia que está no chat contesta várias afirmações da representante do Ecad. 10 days ago
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@DeLuca: #Direito Autoral – A platéia virtual se revolta. É chegado o momento de acabar com o ECAD! E construir um novo modelo mais justo e eficaz! 10 days ago
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@DeLuca: #Direito Autora – A platéia virtual se revolta. É chegado o momento de acabar com o ECAD! E construir um novo modelo mais justo e eficaz! 10 days ago
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@DeLuca: #Direito Autoral – “O que está por trás dessas mentiras? Somos uma estrutura organizada há mais de 60 anos”, afirma Glória Cristina 10 days ago
Participação do Leitor
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