Ministério da Cultura - MinC

Participaram desse grupo de trabalho 31 pessoas no período da manhã e 31 no período da tarde. O texto abaixo apresenta avaliações e propostas de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

1. Instituições e Mecanismos de Integração

nova diretriz

- Fomentar a criação e fortalecimento de Secretarias e Conselhos de Cultura, em nível de Estado e Município.

alterações

1.5 “Estabelecer uma agenda compartilhada de programas, projetos e ações entre os órgãos de educação municipais, estaduais e federais, com o objetivo de desenvolvimento de diagnósticos e planos conjuntos de trabalho e articulação das redes de ensino e acesso à cultura, interligando as ações das secretarias de educação e cultura.”

1.10 “Fomentar a criação e modernização de arquivos, bibliotecas e outros centros de informações em todos os municípios do estado, efetivando a constituição de uma rede nacional de equipamentos públicos de acesso ao conhecimento.”

1.18 “Ampliar e aprimorar o funcionamento das redes de intercâmbio dos agentes, artistas, produtores e pesquisadores dos diferentes setores artísticos e culturais, tendo como meio de divulgação os Pontos de Cultura.”

1.19 “Fortalecer a gestão pública dos direitos autorais, por meio da expansão e da modernização das instituições e dos conselhos culturais federal, estaduais e municipais, tendo como uma das suas finalidades supervisionar, regular e fiscalizar as atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais no país.”

2. Financiamento

alterações

2.6 “Garantir a criação e o aprimoramento gerencial dos fundos de cultura dos municípios, estados e da União.”

2.7 “Promover a formação de consórcios intermunicipais, sobretudo, entre municípios que careçam de recursos próprios, de modo a evitar desperdícios e elevar a eficácia das ações de planejamento e execução de políticas regionalizadas de cultura.”

2.9 “Garantir e ampliar as linhas de financiamento de infra-estrutura e o fomento à produção de conteúdos para a rádio e a televisão digital com vistas à democratização dos meios de comunicação e à valorização da diversidade cultural.”

nova diretriz

- Garantir a isenção de 100% de incentivo fiscal para empresas que promovam projetos culturais diversos.

3. Legislação

alterações

3.2 “Estabelecer programas de cooperação técnica para atualização e alinhamento das legislações federais, estaduais e municipais, com suporte técnico competente capaz de acompanhar e interpretar essa legislação.“

3.5 “Adequar a regulação dos direitos autorais, suas limitações e exceções, ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação, descentralizando a política de direitos autorais por meio da abertura de representações estaduais dos escritórios de registro de novas idéias e criações.”

3.9 “Integrar os órgãos de cultura nos processos relacionados à destinação de incentivos da Lei de Inovação, para que haja benefícios aos desenvolvimento das técnicas associadas à produção cultural, trazendo maior facilidade de acesso e intercâmbio cultural, além da capacitação de pessoal e formação de técnicos na área da cultura.”