Ministério da Cultura fez nova minuta que será enviada em até 90 dias ao Ministério da Fazenda, para que o fundo seja aprovado
Idealizado há cerca de três anos, na época da aprovação da lei que isentou o mercado editorial de PIS e Cofins, o Fundo Pró-Leitura ainda não saiu do papel, apesar de o mercado editorial ter aceitado conceder de forma compulsória 1% da receita para destinar ao investimento. “A iniciativa privada já informou que está de acordo, mas o projeto realmente está parado no governo, que ainda não conseguiu definir totalmente o modelo deste fundo”, disse Antonio Palocci, presidente da Comissão da Reforma Tributária e responsável pela lei que isentou o setor. Palocci foi um dos convidados do 7º Congresso Ibero-americano de Editores. Segundo ele, a idéia é fazer algo semelhante ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que serve para ressarcir correntistas em até R$ 20 mil no caso da quebra de bancos.
O orçamento anual previsto é de R$ 140 milhões. O Ministério da Cultura fez nova minuta que será enviada em até 90 dias ao Ministério da Fazenda, para que o fundo seja aprovado. “Isso é ‘kafkaniano’: as empresas aceitam dar o dinheiro, mas o governo não regulamenta o projeto”, diz José Castilho Marques Neto, secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura.
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