Ministério da Cultura - MinC

Participaram desse grupo de trabalho 24 pessoas no período da manhã e 16 no período da tarde. O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

Organização de Instâncias Consultivas e de Participação Direta

1.2 “Realizar uma Conferência Nacional de Cultura pelo menos a cada três anos, respaldada pela realização de conferências estaduais a cada dois anos e municipais e/ou regionais respeitadas as especificidades dos estados a cada ano, como base de articulação indispensável aos encontros nacionais.”

1.3 “Fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Política Cultural e dos conselhos estaduais e municipais de cultura como esferas de debate, avaliação e controle social das políticas públicas de cultura.”

Sugestão de nova diretriz: “Estabelecer a existência de Conselhos de Cultura paritários entre governo e sociedade civil, com funções normativa, consultiva e fiscalizadora, nas três esferas de poder, como condição básica para integração ao Sistema Nacional de Cultura, inclusive para a celebração de convênios.”

Fundir as diretrizes 1.8 e 1.9, com o seguinte texto: “Estabelecer condições institucionais favoráveis à participação de representantes das manifestações populares, indígenas, afro-brasileiras, quilombolas, sertanejas, ciganas, imigração européia ou oriental e outras comunidades tradicionais, nas instâncias de formulação, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de proteção e promoção de suas culturas.”

1.10 “(…) com recursos captados via mecenato e fundos de cultura nas três esferas do poder público.”

1.13 “Manter em funcionamento câmaras e fóruns setoriais nas três esferas do poder público, que sirvam (…).”

1.14 “(…) de definição de políticas públicas para o setor audiovisual brasileiro, visando promover sua sustentabilidade e autonomia.”

Sugestão de nova diretriz: Estimular a criação de conselhos superiores dos diferentes segmentos culturais, criando condições para que cumpram sua função institucional de definição de políticas públicas específicas para cada área.

1.16 “Articular os sistemas de rádio e televisão públicas, educativas/culturais e comunitárias, teatros, museus, centros culturais, bibliotecas, gestão do patrimônio (…).”

1.17 “(…) e apoio às manifestações populares: indígenas, afro-brasileiras, quilombolas, sertanejas, ciganas, de imigração européia ou oriental e de outras comunidades tradicionais.”

1.18 “(…) das diversas linguagens artísticas e culturais, integrando (…).”

Sugestão de nova diretriz: Promover a revisão da Lei Rouanet, bem como regular a implementação de leis de incentivo à cultura, levando em consideração a descentralização, a distribuição regional e a democratização de acesso aos recursos, desburocratizando o processo.

Diálogo com as Iniciativas do Setor Privado e da Sociedade Civil

2.1 “Criar um banco de dados relacionado à área cultural centralizado, de livre acesso, e aprimorar os mecanismos de comunicação (…).”

Fundir as diretrizes 2.3 e 2.4, com o seguinte texto: “Estimular a criação e o aperfeiçoamento técnico das associações gestoras de direitos autorais, e adotar medidas que tornem suas gestões mais democráticas e transparentes, visando o aprimoramento e acompanhamento da legislação autoral com representantes dos diversos agentes envolvidos com o tema, garantindo a participação da produção artística e cultural independente, por meio de consultas e debates abertos ao público.”

Inverter a ordem das diretrizes 2.5. e 2.6.

2.5 “Capacitar educadores, agentes multiplicadores, artistas, empresários, artífices, guias e demais trabalhadores da cultura, para a utilização de instrumentos voltados à formação de uma consciência crítica e solidária, que incentive a valorização e a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural.”

2.6 “Instituir parcerias com agentes públicos e privados para ações de preservação e divulgação do patrimônio histórico artístico e cultural, e estimular a consciência de pertencimento das comunidades.”

2.7 “(…) da política intersetorial de cultura, turismo e meio ambiente, estabelecendo (…).”

2.8 “(…) de ações de valorização, financiamento e gestão das manifestações populares: indígenas, afro-brasileiras, quilombolas, sertanejas, ciganas, de imigração européia ou oriental e de outras comunidades tradicionais.”

2.9 “Apoiar a formação, manutenção e ampliação de fóruns de discussão e definição de marcos legais adequados à gestão e ao financiamento das políticas públicas de valorização e apoio às manifestações culturais populares e eruditas.”