Participaram desse grupo de trabalho 29 pessoas no período da manhã e 25 no período da tarde. O texto abaixo apresenta avaliações e propostas de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.
Observações e sugestões gerais
Ordenar os itens de acordo com seus propósitos. Exemplo: os verbos.
Adequar as propostas no item financiamento com as discussões que estão sendo realizadas para a atualização da Lei Rouanet.
Que o impacto da obra do artista seja considerado contrapartida social ao investimento.
Criar um cadastro nacional de profissionais das diversas áreas culturais.
Instituições e Mecanismos de Integração
1.5 “Estabelecer uma agenda compartilhada de programas, projetos e ações entre os órgãos de educação e cultura municipais, estaduais e federais (…).”
1.10 “Modernizar a infra-estrutura de museus, arquivos, bibliotecas e outros centros de pesquisa, documentação e informação, efetivando a constituição de uma rede nacional de equipamentos públicos de acesso ao conhecimento que contemplem todas as áreas da cultura.”
Sugestão de nova diretriz: “Promover registros com vistas à formação de acervos das diferentes áreas culturais e linguagens artísticas, preservando a memória da cultura brasileira e estimulando a criação e a difusão desses acervos.”
1.12 Estabelecer um sistema nacional de informações dedicado à preservação, incluindo a conservação preventiva e a restauração, a pesquisa, a formação, a aquisição e a difusão de acervos culturais em suas diversas áreas e múltiplos suportes e que sejam de interesse público.
Sugestão de nova diretriz: “Estabelecer mecanismos para criação e manutenção de centros de referência comunitários de formação, pesquisa e produção que valorizem as expressões culturais emergentes.”
Sugestão de nova diretriz: “Estabelecer parcerias entre o poder público e os artistas para a criação e a manutenção de centros culturais que abriguem a pesquisa contínua, a produção e a difusão da arte contemporânea brasileira.”
1.18 “Estabelecer mecanismos para a criação, a ampliação e o aprimoramento quanto ao funcionamento das redes de intercâmbio nacional e internacional dos agentes, artistas, produtores e pesquisadores dos diferentes setores artísticos e culturais.”
1.21 “Fortalecer o intercâmbio e a participação brasileira junto às redes, fóruns e organismos internacionais ligados à cultura, dando amplitude e divulgação às suas discussões.”
1.22 “Constituir e aprofundar as parcerias sobre temas e experiências culturais com outros países.”
Financiamento
2.2 “Estabelecer critérios de gestão dos investimentos públicos em cultura considerando desigualdades sociais, disparidades regionais e perfis populacionais e identitários historicamente desconsiderados em termos de apoio, investimento e interesse comercial.”
Sugestão de nova diretriz: “Criar premiações para a formação e para a produção com base em levantamentos e mapeamentos realizados no território nacional e que atendam a demanda das áreas artísticas e culturais.”
Sugestão de nova diretriz: “Implementar o prêmio Teatro Brasileiro.”
2.3 “Democratizar o acesso aos recursos públicos provenientes do orçamento e da renúncia fiscal por meio de editais públicos.”
2.4 “Estabelecer critérios nacionais para o uso de editais e para a composição de comissões de seleção pública na escolha de projetos que pleiteiem recursos federais provenientes do orçamento e da renúncia fiscal.”
2.8 “(…) que contemplem suas condições socioeconômicas de pesquisa, produção e circulação (…).”
2.13 “(…) que possam realizar ações de segurança, preservação e de salvaguarda do patrimônio cultural.”
2.15 “Estabelecer parcerias e programas de cooperação entre os órgãos de cultura e as entidades indígenas e quilombolas, com o intuito de elaborar um sistema de financiamento das políticas públicas para as culturas indígenas e quilombolas.”
Sugestão de nova diretriz: “Implementar, por meio do Fundo Nacional de Cultura, linhas de financiamento específicas para artistas que tenham dedicado 30 anos ou mais ao fazer artístico continuado, cujo mérito possa ser verificado por meio de portfólio.”
Sugestão de nova diretriz: “Estimular a criação de fundo nos âmbitos nacional, estadual e municipal constituído por doações e pela renúncia fiscal, onde os recursos sejam aplicados por meio de editais.”
Legislação
3.2 “Estabelecer programas de cooperação técnica e viabilizar o diálogo com as comunidades para a atualização e o alinhamento (…)”
3.5 “Adequar a regulação dos direitos autorais, suas limitações e exceções, ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação.”
3.5 B “Descentralizar a política de direitos autorais por meio da abertura de representações estaduais dos escritórios de registro.”
Participação do Leitor
Espaço reservado exclusivamente para comentários acerca da matéria ou publicação veiculada nesta página. Solicitação de informações ou dúvidas devem ser encaminhadas por meio do Fale com o Ministério; reclamações ou denúncias devem ser dirigidas para Ouvidoria.