O coordenador-geral de Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC), Marcos Alves de Souza, fez um balanço sobre a atual situação dos direitos autorais no país e falou sobre as proposta que o Ministério da Cultura (MinC) está elaborando para o setor, durante palestra que proferiu nesta quarta-feira, 20 de agosto, aos integrantes do Conselho Nacional de Política Cultural (órgão colegiado entre as três esferas de Governo e a sociedade civil), durante a 3ª Reunião Ordinária do CNPC, realizada em Brasília.
Entre as propostas apresentadas, constam a reestruturação do marco legal brasileiro na área dos Direitos Autorais e o fortalecimento do papel do Estado no setor, que deverá passar a atuar na fiscalização e na arbitragem dos conflitos de interesse na seara autoral. “O modelo da Legislação brasileira sobre direitos autorais está inadequado. Há ausências de competências claras do papel do Estado e os dispositivos da lei estão cheios de imprecisões técnicas”, comentou o coordenador.
Souza disse que a sugestão do MinC é a criação, a médio prazo, de uma instituição que possa realizar as ações do extinto Conselho Nacional de Direitos Autorais (CNDA), tais como, a equiparação no tratamento dispensado à área de propriedade intelectual ao da propriedade industrial, que possui um órgão gestor, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Uma instituição pública, vinculada ao Ministério da Cultura, que possa formular e gerir a política de Direito Autoral no país; coordenar as negociações internacionais que envolvam o setor, promover e difundir os direitos autorais no Brasil; supervisionar e fazer a mediação da gestão coletiva dos direitos autorais; coordenar as atividades de registro das obras protegidas pelo direito de autor; além de realizar a regulamentação e a proteção do domínio público sobre as obras de arte no país.
Durante a palestra, ele também apresentou propostas para as áreas do ambiente digital e sobre a prática do jabá pelas rádios brasileiras. Com relação às medidas tecnológicas que restringem o uso dos recursos digitais, Marcos Souza disse que o Ministério da Cultura se posiciona contrário à existência destes itens na Legislação Autoral, pois isso acaba criando entraves ao acesso da população a obras que já caíram no domínio público e poderiam ser livremente acessadas e copiadas. Com relação ao jabá, prática das emissoras de radiodifusão, de cobrar para a veiculação das músicas, Marcos comentou que o ministério irá propor a inclusão de dispositivos na lei que tornem esta prática um ato ilícito, que deve ser punido tanto civil como criminalmente.
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(Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)
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