Ministério da Cultura - MinC

Participaram desse grupo de trabalho 20 pessoas no período da manhã e 23 no período da tarde. O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

1. Organização de instâncias consultivas e de participação direta

1.1 “Institucionalizar o Sistema Nacional de Cultura e consolidar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas públicas de cultura, de modo a integrar as ações dos órgãos competentes nas três esferas de governo com participação social.”

Justificativa: Necessidade de garantir e regulamentar o SNC, através da Lei Orgânica da Cultura e do FNC.

1.2 “Realizar a Conferência Nacional de Cultura a cada quatro anos, estimulando a realização de conferências estaduais e municipais como base de articulação indispensável aos encontros nacionais.”

1.3 “Fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Política Cultural como instância de composição paritária consultiva, deliberativa, de debate, de avaliação e controle social das políticas públicas de cultura.”

1.4 “Garantir que as casas legislativas (Câmara dos Deputados, Assembléias Estaduais e Distrital e Câmaras Municipais) realizem fóruns permanentes de debate sobre a cultura abertos à população.”

1.5 “Assegurar apoio técnico federal e estimular a instalação de secretarias municipais e estaduais de cultura em todo o território do País, estabelecendo canais de comunicação desses órgãos com os cidadãos, no âmbito do SNC.”

1.6 “Estabelecer programas de cooperação técnica para a elaboração de planos, conferências, fóruns, câmaras setoriais e conselhos de cultura nos estados e municípios, de modo a fortalecer a formulação e o acompanhamento participativo do SNC.”

Duas propostas de alteração da diretriz 1.7:

1.7 “Estimular que os conselhos municipais, estaduais e federais de cultura disponham de uma representação paritária etariamente diversificada, com participação de jovens, idosos e representantes dos direitos da infância, de grupos étnicos e comunidades tradicionais e de portadores de necessidades especiais.” (frase final excluída)

1.7 “Estimular a paridade nos conselhos municipais, estaduais e federal de cultura, promovendo a participação de jovens, idosos e representantes dos direitos da infância, de grupos étnicos e identitários e de pessoas com deficiências, bem como a articulação com os conselhos setoriais representativos desses segmentos, em consonância com o SNC.”

1.8 “Criar mecanismos de participação de representantes das comunidades quilombolas na elaboração de iniciativas governamentais e políticas públicas de cultura.”

1.10 “Aprimorar os instrumentos legais de forma a facilitar a transparência e o controle social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos incentivados com recursos captados via mecenato e outras vias de captação.”

1.13 “Manter em funcionamento, nas três esferas de governo, câmaras e fóruns setoriais que sirvam como espaço de reflexão e de apresentação de propostas para o fortalecimento da economia e da cidadania cultural.”

1.15 “Construir um sistema de gestão compartilhada, interinstitucional e em rede para as políticas de cultura intersetoriais relacionadas à educação, à ciência e tecnologia, ao turismo, ao meio ambiente, a previdência e às demais áreas, de modo a ampliar a participação social no monitoramento, avaliação e revisão de programas, projetos e ações.”

1.16 “Articular os sistemas de rádio e televisão pública, museus, centros culturais, gestão do patrimônio e outros segmentos com as instâncias participativas de formulação e acompanhamento das políticas culturais.”

nova diretriz:
- Estabelecer condições institucionais favoráveis à participação de representantes das comunidades tradicionais (umbanda, candomblé, quebradeiras de coco, pescadores e outros), nas instâncias de formulação, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de proteção e promoção de suas culturas.

2. Diálogo com as iniciativas do setor privado e da sociedade civil

2.1 “Fortalecer, aprimorar e regulamentar o Sistema Nacional de Cultura, garantindo os mecanismos de comunicação entre a sociedade civil, as instituições governamentais e não-governamentais, de modo a disseminar as políticas públicas de cultura através da criação do Sistema Nacional de Informação da Cultura.”

2.2 “Estabelecer modelo de gestão democrática da política nacional de Cultura de acordo com a Constituição de 1988, que viabilize o controle social, segundo critérios per capita de cada estado, por meio de indicadores nacionais de acesso, desenvolvimento econômico, preservação e promoção da memória e da diversidade cultural.”

2.7 “Articular os órgãos federais, estaduais e municipais, representantes da sociedade civil e do empresariado na discussão do turismo cultural no âmbito do SNC, estabelecendo modelos de financiamento e gestão democrática, garantindo a interinstitucionalidade, sustentabilidade, preservação do patrimônio cultural e ambiental em rede.”

2.8 “Promover a articulação entre governo e entidades da sociedade civil para a implementação, acompanhamento e avaliação de ações de valorização, financiamento e gestão das culturas populares, indígenas, afro-brasileira e outras.”

2.9 “Instituir fóruns de discussão dos marcos legais relacionados à gestão e financiamento das políticas públicas, com foco na valorização das manifestações culturais populares.”