Dia 27/08

Mesa de Abertura:

Alfredo Manevy - Secretário de Políticas Culturais do MinC

Dante de Rose - Diretor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP

Vídeo da mesa de abertura:

ATENÇÃO: O áudio desta mesa está prejudicado. Pedimos desculpas e informamos que o áudio em melhor qualidade está disponível para ser baixado aqui.

Mesa 1: O equilíbrio dos interesses público e privado no direito autoral na perspectiva do consumidor - Mediador: Laymert Garcia (Unicamp)

Usuários finais das obras protegidas, os consumidores de bens e serviços culturais não têm merecido um lugar de destaque nas discussões a respeito da legislação autoral. Como toda produção tem por finalidade o consumo, nesta Mesa será discutido como integrar as normas de proteção aos consumidores e de promoção da cidadania com as normas definidoras do Direito Autoral.

Palestrantes	Instituição	Texto	Slide
Estela Waksberg Guerrini	Instituto de Defesa do Consumidor
Helenara Avancini	Pontifícia Universidade Católica/ RS
Bruno Miragem	Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon

Mesa 2: Limitações e Exceções da lei - Mediador: Giuseppe Cocco (UFRJ)

O Direito Autoral, como todo direito, está sujeito a limites, entre os quais estão os direitos constitucionalmente definidos de acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento. Diferentemente da maior parte dos países do mundo, tais limites, em nossa Lei, são mais restritos. É necessário alterá-los?

Palestrantes	Instituição	Texto	Slide
Guilherme Carboni	Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP)
Marrey Luiz Peres Jr.	PG&A Consultoria e Serviços
Pablo Ortellado	Universidade de São Paulo (USP)

Mesa 3: Medidas Tecnológicas de Proteção - Mediador: João Brant (Intervozes)

Com o surgimento da Internet, as medidas tecnológicas de proteção, conhecidas pelas siglas TPM, DRM ou ainda por “proteção anti-cópia”, alcançaram um forte impulso e são vistas como uma forma de combater usos ilícitos de obras protegidas no meio digital. Porém, as medidas têm prejudicado mais o cidadão comum do que os chamados “piratas”, que conseguem burlá-las. Ainda há alguma razão para as empresas insistirem no uso dessas medidas?

Palestrantes	Instituição	Texto	Slide
Marcelo Bechara	Ministério das Comunicações
Pedro Rezende	Universidade de Brasília (UnB)
Pedro Paranaguá	Fundação Getúlio Vargas - RJ
José Peña	EMI Music

Dia 28/08

Mesa 4: Usos Educacionais de Conteúdos Protegidos - Mediadora: Flávia Rosa (ABEU, EdUFBA)

As tecnologias digitais e a Internet trouxeram novas e promissoras possibilidades para as práticas pedagógicas. Porém, os educadores e educandos encontram dificuldades das mais diversas ordens para explorar esse imenso potencial. Quais são os problemas encontrados mais comumente e como potencializar os usos educacionais preservando o respeito aos direitos dos criadores?

Palestrantes	Instituição	Texto	Slide
Dalton Spencer Morato	Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR)
Ladislau Dowbor	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
Sueli Ferreira	Universidade de São Paulo
Jorge Machado	Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (GPOPAI/USP)

Mesa 5: Patrimônio Cultural - Mediador: Istvan Jancso (IEB/USP, Biblioteca Brasiliana)

Preservar uma obra muitas vezes implica o ato de reprodução, que constitui um direito exclusivo do autor e que demanda autorização prévia. Sem condições de consultar todos os titulares de direitos sobre as obras, ou por desconhecimento, bibliotecas, museus de som e imagem, cinematecas e arquivos públicos ao buscarem preservar o patrimônio cultural brasileiro incorrem freqüentemente em atividades ilícitas. Como trazer essa atividade para a legalidade?

Palestrantes	Instituição	Texto	Slide
Mônica Rizzo S. Pinto	Biblioteca Nacional
Olga Futemma	CINEMATECA Brasileira
Jaime Antunes da Silva	Arquivo Nacional

Mesa 6: Formas de Licenciamento - Mediador: Túlio Vianna (Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, PUC/MG)

Cabe ao autor decidir de que maneira uma obra de sua autoria pode ser utilizada ou explorada economicamente. No entanto, na maior parte das vezes, ele é compelido a transferir a uma pessoa jurídica essa prerrogativa. Além disso, a lei brasileira não tem nenhuma previsão de licença legal ou obrigatória, nem incentiva as chamadas “criações transformativas” de obras já existentes. Como estimular a difusão e a recriação cultural nessa perspectiva? E como proceder no caso de obras financiadas com dinheiro público?

Palestrantes	Instituição	Texto	Slide
Sérgio Amadeu	Cásper Líbero
Vanisa Santiago	Vanisa Santiago Consultores Associados/ SGAE
Amilson Godoy	Fórum Nacional de Música
Flávio Roberto Mota	Associação Brasileira dos Ilustradores Profissionais - ABIPRO

Mesa 7: Domínio Público e Obras Órfãs - Mediador: Imre Simon (USP)

A primeira limitação ao direito autoral é o fato de ele se exaurir após um prazo de tempo (70 anos, no caso do Brasil). Mas, para o cidadão comum, nem sempre é fácil acessar obras cuja proteção patrimonial já se esgotou: seja pelo desconhecimento se a obra está ou não em domínio público, seja pelo fato de a obra só ser acessível através de certas apropriações e domínios privados (traduções, interpretações ou execuções e fonogramas). No caso das obras órfãs, a omissão da lei desencoraja o uso e dificulta os seus acessos. Como difundir essas obras sem desrespeitar os possíveis direitos dos seus titulares?

Fórum Nacional de Direito Autoral

São Paulo, USP Leste, 27 e 28 de agosto de 2008

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• Categoria(s): Direitos Autorais, Fórum Nacional
• Tags: acesso à cultura, Fórum Nacional