Participaram desse grupo de trabalho 11 pessoas. O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

1. Instituições e mecanismos de integração

Observação: A diretriz 1.1 deve definir de forma mais detalhada o processo de composição dos conselhos: quantas pessoas e quais instituições deve reunir, qual deve ser o sistema de gestão, quais áreas devem ser representadas, como deve ser a eleição. Garantir a formação dos conselhos segundo essas normas e assegurar a representatividade social dentro do conselho. Os membros do conselho devem ser pessoas identificadas com o campo da cultura.

1.2 “… produzir diagnósticos, mapeamento, estatísticas…”

1.9 “Garantir o funcionamento e a capacitação para o uso de (…) Estabelecer critérios e exigir relatórios para comprovação das atividades culturais, para evitar o uso desses equipamentos para outras finalidades.” (proposta de inclusão após o texto original da diretriz)

nova diretriz
- Criar e modernizar redes de equipamentos culturais de natureza itinerante.

1.13 “… redes estaduais e municipais de museus e acervos públicos e particulares, desde que comprovado o seu caráter de utilidade pública. Garantir que esses museus e acervos estejam integrados ao Sistema Brasileiro de Museus.”

novas diretrizes
- Implementar um planejamento estratégico de marketing das diretrizes do Plano Nacional de Cultura, de modo a disseminar em toda a população a consciência sobre os seus direitos culturais.

- Criar uma ouvidoria do Plano Nacional de Cultura, para atendimento de denúncias, recebimento de sugestões e esclarecimento de dúvidas da população sobre a realização de suas diretrizes.

- Estabelecer representações do Ministério da Cultura em todos os estados. Tornar obrigatória nos estados e municípios a existência de um órgão autônomo, dotado de recursos orçamentários, para gestão das políticas de cultura.

2. Financiamento

novas diretrizes
- Reformar as leis de incentivo para que a arrecadação dos recursos de renúncia fiscal constitua um fundo de apoio à cultura, com distribuição por meio de editais de seleção pública de projetos. Fortalecer o orçamento público com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 150, fixando percentuais mínimos de destinação de recursos para a cultura dos orçamentos da União, dos estados e municípios.

- Estabelecer políticas intersetoriais, a exemplo do uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, de modo a estender para a cultura o alcance de ações de órgãos de outros setores e instituir o compartilhamento de verbas orçamentárias.

2.14 “… editais conjuntos dos órgãos de cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, desenvolvimento, comunicação e segurança pública, entre outros, para o fomento de estudos intersetoriais, extensão cultural e atividades de promoção da inclusão social“.

3. Legislação

- Regulamentar a forma de inserção da cultura na política de radiodifusão e televisão públicas.

• Publicado por danielhora
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