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‘Copyright’. EUROPA E ESTADOS UNIDOS QUEREM MAIS ANOS

Bernt Hugenholtz foi pago pela Comissão Europeia para estudar o impacto do alargamento do direito de autor. Mas as suas conclusões foram ignoradas, após ter detectado que o alargamento dessa protecção era “uma má ideia com custos para os consumidores, a concorrência e a sociedade em geral”, segundo a publicação Ars Electronica.

Também os Estados Unidos estão a preparar um acordo sobre os direitos de propriedade intelectual, com negociações secretas incluindo a Austrália, Canadá e Nova Zelândia, revelou o jornal Australian IT. Dale Clapperton, da Electronic Frontiers Australia, afirma que o acordo está a ser estabelecido de forma “fechada” com as indústrias discográfica e cinematográfica, sem “consulta aos legítimos interesses dos utilizadores do copyright e do público em geral”.

No caso europeu, a União Europeia pretende acrescentar mais 45 anos aos direitos de propriedade intelectual nas gravações musicais, que por enquanto se fixam em 50 anos. A proposta quer igualmente estabelecer que os músicos tenham os mesmos direitos dos criadores originais da obra.

Bernt Hugenholtz, responsável pelo Institute for Information Law (IViR) na Universidade de Amesterdão, estuda desde 2005 o impacto do direito de autor na União Europeia, mas foi esquecido pelo comissário para o Mercado Interno, Charlie McCreevy, que financiou esses estudos e até os publicou no seu site.

Numa carta ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, enviada este mês, Hugenholtz lembra que os resultados dos vários estudos do IViR foram ignorados, nomeadamente os argumentos baseados numa “análise legal e económica” que sugerem a rejeição do alargamento desse período.

O responsável do estudo recorda que a Agenda de Lisboa incentiva a transparência e o debate no processo legislativo e que a omissão deste estudo “parecem revelar uma intenção de enganar o Conselho [de Ministros] e o Parlamento [Europeu], bem como os cidadãos da União Europeia”, a par com o “reforço da suspeição” de que as decisões são tomadas tendo em conta grupos de lobbying.

Em Julho, numa carta aberta enviada ao diário inglês The Times, uma vintena de investigadores – incluindo Hugenholtz – declarava que “o alargamento do copyright é inimigo da inovação”.

“A verdade simples é a de que o alargamento do copyright beneficia mais aqueles que já detêm os direitos”, ou seja, “os detentores incumbentes”, como editoras discográficas, “as velhas estrelas do rock” ou os detentores legais do seu espólio. Mas nada neste alargamento temporal estimula a “inovação e criatividade”, dizem os responsáveis.

E o dinheiro? Segundo contas do próprio comissário McCreevy, com a extensão de 45 anos de protecção intelectual, um artista “mediano” receberá 150 a dois mil euros por ano. A proposta comunitária de alargamento temporal também “beneficiará os produtores discográficos que vão conseguir lucros adicionais na venda de discos em lojas e na Internet”.