Ministério da Cultura - MinC

O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

Capacitação e Assistência ao Trabalhador da Cultura

1.5 “Estabelecer parcerias entre os órgãos de educação, cultura, Sistema S e ONGs para a realização de cursos de capacitação em centros culturais e outros espaços. Dar prioridade ao atendimento de grupos social e culturalmente marginalizados e torná-los agentes de propagação de atividades artísticas e culturais.”

1.9 “Realizar programas de capacitação técnica de agentes locais para a implementação de Planos Regionais de Preservação do patrimônio cultural, captação de recursos e planejamento urbano e rural.”

1.18 Sugere-se a transferência deste item para o eixo “Universalizar o Acesso dos Brasileiros à Fruição e à Produção Cultural”, tópico “Fluxos de Produção e Formação de Público”.

Estímulo ao Desenvolvimento da Economia da Cultura

2.1 “Realizar programas para o estabelecimento de modelos de desenvolvimento sustentável que reduzam a desigualdade regional sem prejuízo da diversidade, baseados em indicadores socioeconômicos, por meio da exploração comercial de produtos, atividades e bens culturais.”

2.3 “Oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo de produtores e artistas que não queiram submeter-se à intermediação da venda de seus trabalhos. Fortalecer a economia solidária, incentivando os pequenos e médios empreendedores culturais e estimulando a organização dos trabalhadores da cultura em associações, cooperativas, sindicatos, OSCIPs e ONGs, entre outros.”

2.4 “Instituir programas de incubadoras de empresas culturais em parceria com iniciativa privada, organizações sociais e universidades, Sebrae, Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e outros ministérios no que for pertinente.”

2.5 “Incentivar a exportação cultural, por meio de programas integrados do governo federal, realizados em parceria com iniciativa privada, governos estaduais e associações de classes. Estimular a valorização da diversidade brasileira como fator de diferenciação de produtos e serviços e de fortalecimento da economia.”

2.7 “Fomentar a implantação de pólos regionais e independentes de produção e de radiodifusão de documentários e de obras de ficção para rádio, televisão e cinema por meio da realização de concursos e da associação entre produtores e canais públicos locais e nacionais.”

2.11 “Realizar programa de prospecção e disseminação de modelos de negócios para o cenário de convergência digital.”

2.14 “Incentivar a realização de eventos ligados à moda, design e artesanato, dos desfiles e exposições dos centros urbanos às festas e feiras populares, valorizando a implementação de idéias e soluções inovadoras. Articular as ações dos órgãos culturais com o Programa Brasileiro de Design, do Ministério do Desenvolvimento.”

2.19 “Fomentar o fortalecimento das modalidades de negócios praticadas pelas comunidades residentes em áreas de turismo. Realizar programas de dinamização, requalificação e desenvolvimento sustentável das cidades históricas, garantindo a preservação do patrimônio material e imaterial.“

2.20 “Desenvolver, aplicar e divulgar métodos de gestão do patrimônio material e imaterial em que sua proteção e interpretação alimentem a identificação de novos produtos de turismo cultural.”

2.21 “Definir critérios e instrumentos de avaliação e acompanhamento da capacidade de acolhida e dos limites aceitáveis de transformação do patrimônio cultural pela exploração turística, de modo a orientar o desenvolvimento sustentável e prevenir impactos negativos.”

2.24 “Instituir programas governamentais de aquisição de livros que contemplem o desenvolvimento das pequenas editoras, com eventual formação de consórcios para a produção de livros e coleções.”

2.25 “Elaborar uma nova redação mais clara e objetiva. O grupo não compreendeu o propósito desta ação.”

2.26 “Promover, incentivar e fomentar estudos sobre a economia da cultura que permitam o desenvolvimento da reflexão sobre as cadeias produtivas e as atividades de inovação e criação relacionadas às artes e manifestações culturais.”

Sugestão de nova diretriz: Simplificar os registros de produção intelectual.

Turismo Cultural

4.1 “Propor modelos baseados em critérios regionais discutidos junto à sociedade local que incentive o desenvolvimento turístico respeitando as necessidades e os interesses dos visitantes e populações locais garantindo a preservação do patrimônio material e imaterial, a difusão da memória sociocultural e a ampliação dos meios de acesso à fruição da cultura.”

4.3 “Instituir programas integrados que preparem as localidades para a atividade turística por meio do desenvolvimento da consciência patrimonial, ambiental e cultural, formação de guias e de gestores, respeitando a identidade local.”

4.5 “Desenvolver metodologias de mensuração dos impactos socioculturais e ambientais do turismo, focando o turismo de massa nos municípios.”

4.6 “Criar políticas fiscais capazes de carrear recursos do turismo em benefício dos bens e manifestações de arte e cultura.”