Ministério da Cultura - MinC

O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

Organização de Instâncias Consultivas e de Participação Direta

1.2 Estimular a realização de conferências municipais, territoriais e estaduais e encontros livres, como base de articulação indispensável à realização de uma Conferência Nacional de Cultura pelo menos a cada dois anos.

1.5 “Assegurar apoio técnico federal e estimular a instalação de secretarias e conselhos paritários municipais, territoriais e estaduais de cultura em todo o território do País, estabelecendo canais de comunicação desses órgãos com os cidadãos.”

1.7 “Estimular e garantir que os conselhos municipais, estaduais e federais de cultura disponham de uma representação social através da convocação de lideranças comunitárias, associações, grupos organizados regionais e redes articuladas que promovam uma representação etariamente diversificada, com participação de jovens, idosos e representantes dos direitos da infância, de grupos étnicos e identitários e de pessoas com necessidades especiais, bem como a articulação com os conselhos setoriais representativos desses segmentos.“

1.8 “Estabelecer condições institucionais favoráveis à participação de representantes das comunidades quilombolas nas instâncias de formulação, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de proteção e promoção de suas culturas.“

1.10 “Aprimorar os instrumentos legais de forma a facilitar a transparência e o controle social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos incentivados com recursos captados via leis de incentivo, mecenato, editais, fundo de cultura.“

1.16 “Articular os sistemas de rádio e televisão pública, museus, bibliotecas, arquivos, linguagens artísticas, centros culturais, gestão do patrimônio e outros temas garantindo a sua interlocução com as instâncias participativas de formulação e acompanhamento das políticas culturais.”

Diálogo com as Iniciativas do Setor Privado e da Sociedade Civil

2.1 “Aprimorar e ampliar os mecanismos de comunicação entre os órgãos e instituições que compõem o Sistema Nacional de Cultura e a sociedade, de modo a disseminar as informações referentes à experiência acumulada em diferentes setores do governo, iniciativa privada e organizações civis.”

2.3. Aprimorar a legislação autoral a partir da promoção de consultas e debates com a sociedade civil e representantes dos principais agentes envolvidos com o tema.

2.6 “Qualificar educadores e agentes multiplicadores à formação de uma consciência histórica crítica que incentive a valorização e a preservação do patrimônio material, imaterial e natural.“

2.8 “Promover a articulação entre governo e entidades da sociedade civil para a implementação, acompanhamento e avaliação de ações de valorização, financiamento e gestão das diversas culturas étnicas, a exemplo das culturas indígenas e afro-brasileira.”