Ministério da Cultura - MinC

O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

Observações e sugestões gerais

Rever os conceitos de patrimônio artístico e cultural, já que este último inclui o artístico (vide Constituição). Além do patrimônio artístico, deveriam ser especificados os demais: histórico, arqueológico, paleontológico, espeleológico, etnográfico e ecológico.

Criar um glossário como anexo do Plano. É importante deixar claro como se conceituam os termos presentes.

Criação, Registro, Preservação e Valorização do Patrimônio Artístico e Cultural Diversificado

1.1 “Realizar programas de resgate, preservação e difusão da memória e do patrimônio cultural, material, imaterial e natural (histórico, artístico, arqueológico, paleontológico, espeleológico, etnográfico e ecológico) dos grupos que compõem a sociedade brasileira, especialmente aqueles que tenham sido vítimas de discriminação, como os indígenas, os afro-brasileiros, os quilombolas, ciganos e moradores de zonas rurais e áreas urbanas periféricas ou degradadas.”

1.2 “Realizar mapeamento e apoiar as manifestações culturais que se encontram mais ameaçadas devido a processos migratórios, modificações do ecossistema, transformações aceleradas na organização social, expansão da fronteira agrícola e alteração das dinâmicas econômicas, comunicacionais e tecnológicas.”

1.5 “Incentivar a criação de cooperativas para a produção e comercialização de artesanato e outros produtos culturais em suas diferentes formas.”

1.13 “Fomentar a pesquisa, o registro e a preservação das práticas socioculturais, valorizando a diversidade e a inclusão social em espaços como as escolas e universidades públicas, os museus e outras instituições, especialmente aquelas sem fins lucrativos, vinculadas à memória cultural.”

1.18 “Atualizar a infra-estrutura tecnológica, capacitar profissionais e modernizar o funcionamento de instituições, especialmente públicas ou sem fins lucrativos, detentoras de acervos. Estabelecer normas e critérios para a digitalização de conteúdos culturais.”

1.22 “Ampliar a capacidade de atendimento educacional dos museus e oferecer condições permanentes para que as comunidades reconheçam os bens culturais materiais e imateriais de sua região, visando disseminar noções de identidade, pertencimento e zelo.”

1.24 “Dar prosseguimento e ampliar o processo de mapeamento, registro, preservação e regularização das terras das comunidades quilombolas, rurais e urbanas, com especial atenção para sítios de alto valor simbólico e histórico.”

1.25 Sugestão: Subdividir em duas diretrizes:

1.25a “Fomentar a preservação e o registro dos terreiros com caráter patrimonial destinados à prática de religiões afro-brasileiras, definindo critérios que os caracterize a partir do diálogo com as comunidades de terreiros e os estudiosos da cultura afro.”

1.25b “Promover a elaboração de inventários sobre as diversas práticas religiosas, incluindo seus ritos e festas.”

1.41 “Estimular, por meio de programas de fomento, a implantação e/ou modernização de sistemas de segurança, de forma a resguardar acervos de reconhecido valor histórico, cultural e/ou artístico, de museus, bibliotecas, arquivos, templos religiosos e instituições afins.”

1.42 “Criar uma política de transmissão de saberes populares e de tradição oral, por meio de diversas estratégias, entre elas: a relação com o sistema formal de ensino; a identificação dos chamados “griôs e mestres de tradição oral”, “mestre dos saberes” ou “tesouros humanos” e sua integração a oficinas escolas itinerantes, com bolsas para mestres e aprendizes; e a criação de leis e instituições públicas de educação e cultura que valorizem esses saberes.”

1.43 “Estimular a integração da cultura popular e erudita do passado – patrimônio material e imaterial – com a produção contemporânea, em espaços como jardins históricos, templos religiosos, fortalezas e palácios com a realização de concertos, peças teatrais, dança, exposições de artes visuais, artesanato e oficinas de criação.”

Sugestão de nova diretriz: Investir na economia comunitária e em produtos e serviços que valorizem os saberes e fazeres de tradição oral.

Sugestão de nova diretriz: Investir, apoiar, preservar e incentivar festas populares, priorizando aquelas que caracterizam as tradições locais e regionais.

Estímulo à Reflexão sobre as Artes e a Cultura

2.1 “Estimular a realização de projetos e estudos que visem a pesquisa sobre a diversidade e memória cultural brasileira, por meio da concessão de prêmios, linhas de financiamento e bolsas de estudo, baseados em editais descentralizados e de simples formatação. Fomentar especialmente a reflexão e o debate público sobre questões de cidadania, pluralidade simbólica e economia da cultura.”

2.3 “Capacitar, por meio de projetos de educação presencial e à distância, educadores, bibliotecários e agentes do setor público e da sociedade civil para a atuação como mediadores de leitura e reflexão cultural em escolas, bibliotecas, centros culturais e espaços comunitários.”

2.4 “Incentivar a leitura, reconhecer e divulgar ações bem-sucedidas de desenvolvimento e qualificação dos hábitos de leitura, com a instituição de prêmios e outras formas de incentivo a gestores públicos e privados.”

2.9 “Elaborar, em parceria com os órgãos de educação, uma política de formação de pesquisadores e núcleos de pesquisa sobre as manifestações afro-brasileiras e indígenas nas universidades públicas e privadas.”

2.12 “Mapear e restaurar o acervo literário da cultura afro-brasileira e indígena, valorizando tanto suas expressões escritas quanto sua tradição oral nas línguas e dialetos de origem e na língua portuguesa.”

2.18 “Articular junto às agências científicas e às instituições de memória e patrimônio o desenvolvimento de linhas de pesquisa sobre o circo, o teatro popular e de rua, e as diversas formas de expressão artística e popular, com destaque para os seus aspectos socioculturais e econômicos.”

2.19 “Incentivar projetos de desenvolvimento do estudo crítico e científico sobre a moda, a produção artesanal e o desenho industrial. Privilegiar enfoques que avaliem os impactos das inovações tecnológicas e da economia global sobre o valor simbólico dessas três atividades econômicas.”

Sugestão de nova diretriz: Estimular e/ou regulamentar a criação e/ou ampliação de mídias, veículos de comunicação comunitários, democratizando o acesso à informação, incentivando o surgimento de novos veículos à disposição do fomento cultural.

Sugestão de nova diretriz: Incluir na formação de professores da educação básica a reflexão sobre as artes em geral, com foco na cultura brasileira, através da educação continuada.

Valorização da Diversidade

3.3 “Elaborar programas e ações culturais, assim como projetos de formação de profissionais e de público, que levem em conta as demandas e as características específicas de pessoas com necessidades especiais.”

3.16 “Valorizar, preservar e fomentar a difusão de línguas e dialetos regionais e de grupos étnicos e sócio-econômicos diferenciados, estimulando as diversas formas e sistemas de comunicação lingüística.

Sugestão de nova diretriz: Valorizar e incentivar a população dos diferentes segmentos artísticos, através de oficinas, encontros com palestras, seminários e fóruns, festivais e mostras culturais.

Sugestão de nova diretriz: Garantir o conhecimento da diversidade cultural brasileira nos meios de difusão (TV, cinema e rádio) com cotas equânimes em face às políticas culturais dos outros países.

Sugestão de nova diretriz: Estabelecer critérios de distribuição dos recursos, estimulando a participação dos grupos culturais que sofrem com o impacto do privilégio à cultura de massa, nos eventos de calendários artístico-culturais promovidos com uso de recursos públicos.