Ministério da Cultura - MinC

O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

1. ORGANIZAÇÃO DE INSTÂNCIAS CONSULTIVAS E DE PARTICIPAÇÃO DIRETA

1.1 “Consolidar os sistemas nacionais de implantação e de implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura, de modo a integrar as ações dos órgãos competentes dos três níveis de governo e a participação social direta.”

1.4 “Promover espaços permanentes e fóruns de debate sobre a cultura, presenciais e on-line, abertos à população nas casas legislativas da Câmara Federal, Assembléias Estaduais e Distritais e Câmaras de Vereadores. Estimular a formação e organização de frentes parlamentares dedicadas à cultura e sua relação direta com a sociedade.”

1.6 “Estabelecer programas de cooperação técnica de forma sistemática para a elaboração de planos, conferências, fóruns, câmaras setoriais e conselhos de cultura nos estados e municípios, de modo a fortalecer a formulação e o acompanhamento participativos das políticas culturais.”

1.7 “Estimular a criação dos conselhos nas três instâncias governamentais e garantir que os mesmos disponham de uma representação social etariamente diversificada, com participação de jovens, idosos e representantes dos direitos da infância, de grupos étnicos e identitários e de portadores de necessidades especiais.”

(fusão das diretrizes 1.8 e 1.9 do caderno)
1.9 “Criar mecanismos e estabelecer condições institucionais favoráveis à participação de representantes das manifestações populares, afro-brasileiras, quilombolas, indígenas, sertanejas e de imigração européia ou oriental nas instâncias de formulação, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de proteção e promoção de suas culturas.”

1.13 “Manter em funcionamento câmaras e fóruns setoriais e intersetoriais federais que sirvam como espaço de reflexão e de apresentação de propostas para o fortalecimento da economia e da cidadania cultural.”

2. DIÁLOGO COM AS INICIATIVAS DO SETOR PRIVADO E DA SOCIEDADE CIVIL

2.3 “Discutir o aprimoramento da legislação autoral com representantes dos principais agentes envolvidos com o tema, por meio de consultas e debates abertos ao público, com vistas, inclusive, à proteção do patrimônio imaterial.”

2.6″ Capacitar educadores e agentes multiplicadores para a utilização de instrumentos voltados à formação de uma consciência histórica crítica que incentive a valorização e a preservação dos patrimônios material e imaterial.”

2.8 “Promover a articulação entre governo e entidades da sociedade civil para a implementação, acompanhamento e avaliação de ações de valorização, financiamento e gestão das culturas afro-brasileiras, quilombolas, indígenas, sertanejas e de imigração européia ou oriental e das manifestações populares.”

novas diretrizes:

- Garantir normas de convocação, instalação, deliberação e publicização dos resultados das conferências de cultura, a partir de consultas prévias aos fóruns de debates e redes de entidades, visando a mais ampla participação da sociedade.

- Criar um sistema nacional de formação continuada visando capacitar e qualificar os agentes e gestores culturais, utilizando inclusive os meios de educação à distância.

- Criar mecanismos jurídicos e legais que garantam a continuidade dos planos, programas e projetos na área cultural, observando os critérios de formulação a partir das demandas apresentadas nas conferências de cultura.”