Ministério da Cultura - MinC

O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

1| ORGANIZAÇÃO DE INSTÂNCIAS CONSULTIVAS E DE PARTICIPAÇÃO DIRETA

1.2  “Realizar uma Conferência Nacional de Cultura pelo menos a cada quatro anos. Estimular a realização de conferências estaduais e municipais, a cada dois anos, como base de articulação indispensável aos encontros nacionais.”

1.5  “Assegurar apoio técnico federal e estimular a instalação de secretarias municipais e estaduais de cultura em todo o território do País, desvinculadas de outras atividades. Estabelecer canais de comunicação desses órgãos com os cidadãos. A esfera federal deverá dar apoio às secretarias estaduais e estas deverão oferecer suporte às secretarias municipais.”

1.8  “Estabelecer condições institucionais favoráveis à participação de representantes das comunidades quilombolas nas instâncias de formulação, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão das políticas de proteção e promoção de suas culturas.”

1.10  “Aprimorar os instrumentos legais de forma a facilitar a transparência e o controle social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos incentivados com recursos captados via mecenato, simplificando o mecanismo de prestação de contas. Criar uma legislação específica para a sociedade civil, diferente daquela elaborada para as esferas governamentais, capacitando-a.”

1.12  “Firmar parcerias com os governos estaduais e municipais e iniciativa privada, instaurando mecanismos de gestão participativa, governo eletrônico e regionalização das políticas públicas em todo o território nacional, com o objetivo de reforçar seu alcance e eficácia.”

1.13  “Manter em funcionamento câmaras e fóruns setoriais federais que sirvam como estímulo à criação, continuidade e ampliação  de fóruns locais, espaço de reflexão e de apresentação de propostas para o fortalecimento da economia e da cidadania cultural.  Divulgar para a sociedade e deixar claro sua função e ações, criando possibilidades de relação mais concreta entre os fóruns e a sociedade civil.”

1.15  “Construir um sistema de gestão compartilhada e em rede para as políticas de cultura intersetoriais, inclusive federais,  relacionadas à educação, à ciência e tecnologia, ao turismo, ao meio ambiente, à previdência e às demais áreas, de modo a ampliar a participação social no monitoramento, avaliação e revisão de programas, projetos e ações.”

1.17 “Instituir um fórum de discussão pública sobre os marcos legais a serem adotados para a gestão e o financiamento das políticas de valorização e apoio às manifestações populares, afro-brasileiras, quilombolas, indígenas, sertanejas e de imigração.” (excluídos os adjetivos “européia” e “oriental”)

1.19 “O Ministério da Cultura, aliado à sociedade civil envolvida com questões ligadas ao setor, deve estimular a criação e efetivação de leis estaduais e municipais de cultura, divulgando os seus resultados. Deve estabelecer ainda uma certificação criteriosa que reconheça a efetiva criação e funcionamento dessas leis com monitoramento e comprovação anual das ações.”

2| DIÁLOGO COM AS INICIATIVAS DO SETOR PRIVADO E DA SOCIEDADE CIVIL

2.7  “Articular os órgãos federais, estaduais e municipais e representantes da sociedade civil e do empresariado na elaboração e implementação da política intersetorial de cultura, turismo, educação e demais pastas do governo, estabelecendo modelos de financiamento e gestão compartilhada e em rede.”

2.8  “Promover a articulação entre governo e entidades da sociedade civil para a implementação, acompanhamento e avaliação de ações de valorização, financiamento e gestão das manifestações  populares, culturas indígenas,  afro-brasileira, quilombolas, sertanejas e de imigração.”

nova diretriz:
2.10 – Melhorar o nível de informações sobre a Lei de Incentivo à Cultura junto ao empresariado, criando e veiculando campanhas publicitárias de sensibilização para o apoio aos projetos culturais, sejam eles de grande porte ou não, possibilitando-lhe segurança para participar como incentivador.