Consulta Aberta do IGF - Genebra

O Fórum de Governança da Internet realizou no último dia 16/09/2008 mais uma consulta aberta sobre o 3 º Fórum em Hyderabad, na Índia. Lamento ter de informar que ainda existem pressões intensas para a higienização da programação do IGF, e para impedir que o Fórum aborde os problemas reais da governança mundial da rede. Em um movimento claramente  orquestrado, pessoas-chave de grupos empresariais multinacionais, da Internet Society (ISOC) e de alguns governos anglo-americanos tentaram alterar o plano inicial de se organizar sessões plenárias em torno de debates políticos.

Esses grupos insistem em enxergar o debate de temas controversos sobre governança global para a Internet, e a apreciação sistemática de propostas para políticas específicas, como uma ameaça que precisa ser contida — em vez de uma oportunidade de apresentar suas próprias posições. Nas negociações privadas sobre a fusão de propostas de workshops nas sessões principais, houve um esforço articulado — também liderada pelo pessoal da Internet Society — de limitar as sessões principais da manhã aos informes sobre “informações básicas”, “material educativo” e “melhores práticas”.

Todos reconhecem que as sessões  principais (main sessions) são um fracasso. A razão para isto é que a programação nestas sessões foi totalmente neutralizada pelas manobras do Grupo Consultivo Multilateral do IGF (MAG). O MAG é dominado por representantes do status quo orientados pela Internet Society (ISOC), que estão desejosos de evitar que estas sessões se tornem algo parecido com um espaço de definição de políticas. Embora os governos sejam mais numerosos no MAG, eles são também mais passivos, menos informados e, parecem estar perdendo o interesse no Fórum. (Na verdade, um novo membro do MAG, YJ Park, comentou sobre a ausência de governos nas discussões e na a sessão de consulta sobre programação do MAG.) E assim o Fórum anualmente desperdiça sua mais preciosa oportunidade: ele consegue reunir de 1500 a 2000 entre os mais importantes e bem informados peritos e ativistas no tema governança da Internet no mundo em uma única sala e, depois, os sujeita a apresentações e debates no estilo ‘talk-show’ das TVs, que não levam a lugar nenhum.

Ocorreram esforços no sentido de mudar esta situação este ano através da introdução de temas controversos nas sessões principais da manhã e com a previsão de debates interativos com a audiência em torno dessas questões na parte da tarde. E no entanto, na consulta ocorrida em Genebra, uma série de intervenções por grupos empresariais e da Internet Society no que se refere aos debates da parte da tarde, tinham como objetivo evitar que tal proposta se concretizasse. Você pode ver a transcrição completa aqui. Marilyn Cade da ITAA inaugurou o esforço de neutralização ao solicitar a mudança do nome das sessões da tarde de “debates” para “debates e diálogo,  dizendo “nós acreditamos que o termo ‘debate’ pode pressupor um desacordo, em vez de uma situação em que diferentes perspectivas se esforçam para compreender os diversos pontos de vista”.

O Chairman Desai respondeu que “o ponto de vista é pertinente, já que a intenção não é que alguns proponham um ponto e outros se coloquem em oposição. Seremos muito mais complexos do que isto”. Imediatamente depois, Bill Graham da Internet Society disse, “o conceito de um debate aberto, parece-nos para nós da ISOC, carregar um pouco de viés cultural, e penso que não é — um debate aberto não é uma coisa, penso eu, que… pessoas de todas as culturas se sintam confortáveis em se engajar. “Em seguida, a Câmara de Comércio Internacional passou a reforçar o mesmo ponto, e foi mais além. Uma vez que não haverá abundância de oportunidades para “interagir” na sessão de “diálogos” planejada, (a palavra debate tinha desaparecido do seu vocabulário), talvez as sessões da manhã também devessem evitar polêmica e discussão. “Nós gostariamos de evitar a diluição da dinâmica da interação ao propor muita interação na parte da manhã, de modo a que uma boa parte da discussão e troca de idéias a esse respeito possa acontecer à tarde.” Então um outro grupo empresarial, a European Telecommunications Numbering Organization, propôes a diminuição do tempo de debate em uma hora a fim de que pudéssemos dar mais espaço a um dos mais aborrecidos e criticados items das sessões principais, as apresentações dos “relatórios de retorno” (’reporting back’).

Em resposta, vários governos e representantes da sociedade civil reagiram negativamente a esta tentativa de eliminar o conceito de debate das propostas de interação. O Governo de El Salvador insistiu em que a palavra debate deveria ser mantida. A minha própria intervenção foi elaborada sobre o que a expressão “debate” significa: “Um debate estruturado é um exame de vários argumentos e posições relativas a proposições [específicas]”. Um debate é uma discussão sobre a validade dos argumentos a favor e contra uma proposição, [e] a discussão dos documentos de apoio a favor e contra uma proposição. Agora, considerando as definições acima, quando as pessoas aqui dizem que não querem usar a palavra “debate”, pergunto-me o que eles querem que esteja contido nestes “diálogos”? Serão estes compostos apenas pela expressão de opiniões casuais? Penso que não. Penso que queremos que aconteçam debates sobre políticas públicas na Fórum de Governança da Internet.Penso que o fórum é para isto.

Estas pressões são provenientes da Internet Society e da sua rede de interesses empresariais e de “comunidades técnicas”. Lembre-se que ISOC se opôs fortemente à criação do IGF durante a Cúpula Mundial em Tunis. A sua liderança mundial ainda transpira a idéia de que suas intituições organicamente desenvolvidas, tais como a IETF, a Regional Address Registries, as principais registradoras de código de países na Europa e a ICANN realizam um grande trabalho. O status quo, eles acreditam, não está quebrado, e portanto não há necessidade de corrigi-lo. Esta é uma posição bastante razoável. Tenho alguma simpatia por alguns elementos do legado das instituições de auto-governança, e nenhuma simpatia pela agora desacreditada ideia de que deveriamos reverter para a clássica estratégia do intergovernamentalismo. Mas também sei que as políticas adotadas pelas instituições da Internet são controversas, e que estas instituições são compelidas a mudar / evoluir em resposta ao próprio crescimento da Internet e das pressões políticas e econômicas em torno dele.

Tome por exemplo um tema tão controverso - e tão vital para o futuro da Internet - como o esgotamento do espaço em IPv4 e a migração para um novo padrão Internet, IPv6. As comunidades técnicas no comitê de programação das sessões principais do IGF tentaram (sem sucesso, felizmente) tornar a sessão principal sobre a transição IPv4-v6 em Hyderabad  em um tutorial sobre os aspectos técnicos e operacionais da implementação de IPv6. O que é realmente bizarro sobre esse comportamento de evitação do debate é que, dentro da próprias insituitções da comunidade técnica da Internet existem intensas e gloriosas discussões sobre todas estas questões políticas. Dê uma olhada nos arquivos da lista de políticas públicas da ARIN.

Você verá debates de virar a mesa sobre se os titulares legados de endereços devem ser pressionados a assinar contratos com a ARIN, e liberar quaisquer endereços excedente. São debates complexos, multi-partidários e com posições extremadas sobre transferência de mercados de endereços IPv4; alguns dizem que trata-se de uma simples concessão à eficiência e à flexibilidade em um ambiente de escassez, outros afirmam que de outra forma estaremos incentivando mercados negros; outros se mostram contrários a essas transferências com o argumento de que elas são intrinsecamente incompatíveis com o espírito comunitário da Internet, ou irão a tornar a Internet em uma rede de Enrons, ou irão matar a migração para o IPv6, ou de outra forma contribuir para o declínio da civilização.

Quando estes tipos de debates políticos excitantes, estimulantes e importantes estão em curso no seio da comunidade técnica das instituições de governança da Internet, é fundamentalmente errado eles tentarem evitar que estes assuntos sejam apreciados pelo resto do mundo interessado. Mas isso é o que eles estão tentando fazer, tanto quanto posso dizer. Quarta e quinta-feira o novo MAG continua o seu trabalho sobre o programa. Vamos seguir reportando sobre o resultado.

In Geneva: The Debate About “Debate”
by Milton Mueller
on “Internet Governance Projetct - Blog”
Traduzido por: José Murilo

• Publicado por José Murilo
• Categoria(s): Cultura Digital
• Tags: governança, hiderabad, IGF, internet