Ministério da Cultura - MinC

Participaram do grupo de trabalho 57 pessoas no período da manhã e 44 à tarde. O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

Observações e sugestões gerais

O grupo questionou o conceito de governo eletrônico. A avaliação foi que parece confundir com a gestão eletrônica do governo.

Organização de Instâncias Consultivas e de Participação Direta

1.1 “Consolidar os sistemas nacionais de implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura, de modo a integrar as ações dos órgãos competentes dos três níveis de governo e a participação social, através dos seus conselhos eleitos de forma direta e de outras instâncias da sociedade civil.”

1.2 “Garantir a cada quatro anos a realização da conferência nacional de cultura e a cada dois anos as conferências municipais e estaduais como base de articulação indispensável aos encontros nacionais, respeitando as formas de participação da sociedade civil nos estados e municípios.”

1.3 “Fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Política Cultural como esfera de debate, proposição, deliberação, avaliação e controle social das políticas públicas de cultura.”

1.4 “Promover e fortalecer espaços permanentes e fóruns de debate sobre a cultura abertos à população nas casas legislativas da Câmara Federal, Assembléias Estaduais e Distritais e Câmaras de Vereadores. Estimular a formação de frentes parlamentares dedicadas à cultura e sua relação direta com a sociedade.”

1.6 “Estabelecer programas de cooperação técnica, articulados com a sociedade civil, para a elaboração de planos, conferências,fóruns, câmaras setoriais e conselhos de cultura nos estados e municípios, de modo a fortalecer a formulação e o acompanhamento participativos das políticas culturais.”

1.7 “Estimular que os conselhos municipais, estaduais e federal de cultura promovam a participação de jovens, idosos e representantes dos direitos da infância, de grupos étnicos e identitários, consideradas as possibilidades de expressões da diversidade dos grupos sociais, povos e culturas tradicionais, de gênero, orientação sexual e de pessoas com deficiências, bem como a articulação com os conselhos setoriais representativos desses segmentos.

Fundir as diretrizes 1.8 e 1.9 na seguinte redação: “Estabelecer mecanismos de participação e condições institucionais favoráveis, além de reconhecer as alternativas propostas pelos povos tradicionais, indígenas, quilombolas e de matriz africana nas instancias de formulação, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de proteção e promoção de suas culturas.”

1.10 “Aprimorar os instrumentos legais de forma a facilitar a transparência, monitoramento com indicadores e o controle social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos incentivados com recursos captados via mecenato.”

1.11 (suprimida a proposta com nova redação) Garantir o acesso da sociedade civil, através de suas organizações sociais, movimentos e outras formas de organização, aos recursos dos orçamentos públicos da união, estados e municípios e criar outras formas de financiamento às iniciativas da sociedade civil, a exemplo de premiações.

Sugestão de nova diretriz: Rever o marco legal/jurídico que regula os processos de conveniamentos entre os ministérios e as organizações da sociedade civil.

1.12 Firmar parcerias e instaurar mecanismos de gestão participativa, governo eletrônico, fortalecimento das redes sociais, e regionalização das políticas públicas em todo o território nacional, com o objetivo de reforçar seu alcance e eficácia, respeitando os mecanismos existentes.

1.13 Manter em funcionamento câmaras e fóruns setoriais federais, e incentivar a criação dessas instâncias nos estados e municípios que sirvam como espaço de reflexão e de apresentação de propostas para o fortalecimento da economia e da cidadania cultural.

1.14 Garantir condições para que o Conselho Superior de Cinema cumpra sua função institucional de definição de políticas públicas, garantindo na sua composição o recorte étnico, das comunidades tradicionais, de orientação sexual e de gênero , visando promover a sustentabilidade e a autonomia do setor audiovisual brasileiro.

1.15 Construir um sistema de gestão compartilhada e intersetorial em rede para as políticas de cultura relacionadas à educação, à ciência e tecnologia, ao turismo, ao meio ambiente, a previdência e às demais áreas, de modo a ampliar a participação social no monitoramento,avaliação e revisão de programas, projetos e ações.

Diálogo com as Iniciativas do Setor Privado e da Sociedade Civil

2.2 Estabelecer uma gestão da política setorial que garanta o controle social por meio de indicadores nacionais de acesso, desenvolvimento econômico, preservação e promoção da memória e da diversidade cultural.

2.3 Discutir o aprimoramento da legislação autoral com representantes dos principais agentes envolvidos com o tema, por meio de fóruns e debates abertos ao público.

2.4 “Estimular a criação e o aperfeiçoamento técnico das associações gestoras de direitos autorais. E adotar medidas que tornem suas gestões mais democráticas e transparentes. Garantir que o modelo de gestão da política cultural fortaleça o segmento da literatura como estruturadora do PNC articulado ao Plano Nacional do Livro e da leitura.“

2.6 “Garantir a elaboração e implementação de um programa de educação patrimonial capacitando educadores e agentes multiplicadores para a utilização de instrumentos voltados à formação de uma consciência histórica crítica que incentive a valorização e a preservação do patrimônio, ouvindo as organizações da sociedade civil que atuam no setor.“

2.9 “Instituir um fórum de discussão e definição de marcos legais adequados à gestão e ao financiamento das políticas públicas de valorização e apoio às manifestações culturais populares. Garantir a cada dois anos, plenárias para discutir o Plano Nacional de Cultura.”