Ministério da Cultura - MinC

O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

1| Organização de instâncias consultivas e de participação direta

1.1 “Consolidar os sistemas nacionais de implementação, acompanhamento, avaliação e fiscalização das políticas públicas de cultura, de modo a integrar as ações dos órgãos competentes dos três níveis de governo e a participação social direta.“

1.2 “Realizar conferências nacionais e estaduais de Cultura a cada dois anos, e promover conferências municipais pelo menos anualmente, como base de articulação indispensável aos encontros nacionais.”

1.3 “Fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Política Cultural, garantindo a representação regional em sua composição, como esfera de debate, avaliação e controle social sobre as políticas públicas de cultura.”

1.5 “Assegurar apoio técnico federal e estimular a instalação de secretarias municipais e estaduais de cultura em todo o território do País, que garanta em sua estrutura as representações setoriais, estabelecendo canais de comunicação desses órgãos com os cidadãos.”

1.7 “Estimular e garantir que os conselhos municipais, estaduais e federal de cultura promovam a participação e disponham da representação social de jovens, idosos e representantes dos direitos da infância, de grupos étnicos e identitários e de pessoas com deficiências, LGBT e de questões de gêneros, bem como a articulação com os conselhos setoriais representativos desses segmentos.“

1.8 “Criar mecanismos de participação de representantes das comunidades tradicionais na elaboração de iniciativas governamentais e políticas públicas.”

1.10 “Aprimorar os instrumentos legais de forma a facilitar a transparência e o controle social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos incentivados com recursos captados via mecenato e outras fontes de financiamentos.”

1.11 “Aprimorar os modelos já existentes e criar outras alternativas de financiamento e gestão de programas, projetos e ações na área da cultura, em parceria com a iniciativa privada e com as organizações não-governamentais. Dar prioridade à diversificação das fontes financiadoras e à ampliação do acesso e do controle social, garantindo a regionalização na distribuição de recursos provenientes de programas, projetos e ações.”

1.12 “Firmar parcerias e instaurar mecanismos de gestão participativa, videoconferências, governo eletrônico e regionalização das políticas públicas em todo o território nacional, com o objetivo de reforçar seu alcance e eficácia.”

1.13 “Manter em funcionamento câmaras e fóruns setoriais federais, garantindo a participação de todos as unidades da federação em sua composição e estimular a criação e manutenção das câmaras e fóruns setoriais estaduais e municipais, para que sirvam como espaço de reflexão e de apresentação de propostas para o fortalecimento da economia e da cidadania cultural.”

1.17 “Instituir um fórum de discussão pública sobre os marcos legais a serem adotados para a gestão e o financiamento das políticas de valorização e apoio às manifestações populares, afro-brasileiras, quilombolas, indígenas, ciganos, sertanejas e de imigração latino-americana, européia ou oriental.“

(fusão das diretrizes 1.18 e 1.19 do caderno)1.18 “Instituir redes com o objetivo de fortalecer a gestão das políticas públicas para preservação da memória, formação, fomento e difusão das diversas linguagens artísticas, integrando instituições públicas das três esferas de governo, setor privado, parcerias internacionais, colegiados setoriais e demais instâncias de participação da sociedade civil, sob a coordenação do Ministério da Cultura e instituições vinculadas.”

nova diretriz
- Garantir a participação direta da sociedade na elaboração de iniciativas governamentais e políticas públicas.

2| Diálogo com as iniciativas do setor privado e da sociedade civil

2.2 “Estabelecer modelo de gestão da política setorial que viabilize o controle social por meio de indicadores nacionais e regionais de acesso, desenvolvimento econômico, preservação e promoção da memória e da diversidade cultural.”

2.3 “Discutir o aprimoramento da legislação autoral com representantes dos principais agentes envolvidos com o tema, por meio de consultas e debates abertos ao público, nas três esferas do poder publico.”

2.4 “Estimular a criação e o aperfeiçoamento técnico das associações gestoras de direitos autorais, estimulando sua regionalização. Adotar medidas que tornem suas gestões mais democráticas e transparentes.”

2.6 “Capacitar educadores e formar agentes multiplicadores para a utilização de instrumentos voltados à formação de uma consciência histórica ecrítica que incentive a valorização e a preservação do patrimônio.”

2.8 “Promover a articulação entre governo e entidades da sociedade civil para a implementação, acompanhamento e avaliação de ações de valorização, financiamento e gestão das culturas indígenas, afro-brasileira e ciganos.”

2.9 “Instituir fóruns permanentes de discussão e definição de marcos legais adequados à gestão e ao financiamento das políticas públicas de valorização e apoio às manifestações culturais populares, que sejam regionalizados.”