Ministério da Cultura - MinC

O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

Organização de Instâncias Consultivas e de Participação Direta

1.1 “Consolidar os sistemas nacionais de planejamento implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura, de modo a integrar as ações dos órgãos competentes dos três níveis de governo e a participação social direta.”

1.10 “Aprimorar os instrumentos legais de forma a facilitar a transparência e o controle social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos incentivados com recursos públicos dos três níveis de governo.”

1.16 “Articular os sistemas de rádio e televisão pública, bibliotecas,museus, centros culturais, gestão do patrimônio e outros temas com as instâncias participativas de formulação e acompanhamento das políticas culturais.”

1.17 “Instituir um fórum de discussão pública sobre os marcos legais a serem adotados para a gestão e o financiamento das políticas de valorização e apoio às manifestações populares, afro-brasileiras, quilombolas, indígenas, camponesas e de imigração européia, oriental e outras.”

Diálogo com as iniciativas do Setor Privado e da Sociedade Civil

2.4 “Estimular a criação e o aperfeiçoamento técnico das associações gestoras de direitos autorais e adotar medidas que tornem suas gestões mais democráticas e transparentes.“

2.6 “Capacitar educadores e agentes multiplicadores para a utilização de instrumentos voltados à formação de uma consciência histórica crítica que incentive a valorização e a preservação do patrimônio material e imaterial.”

2.8 “Promover a articulação entre governo e entidades da sociedade civil para o planejamento,implementação, acompanhamento e avaliação de ações de valorização, financiamento e gestão das culturas indígena e afro-brasileira.”